MEC promete acatar decisões de conferência

Plenária final decidiu pelas cotas em todas as instituições públicas de ensino superior, com reserva mínima de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas

Gazeta do Povo

02/04/2010 00:12 Tatiana Duarte, enviada especial

Brasília - O ministro da Educação, Fer­nando Haddad, se comprometeu com mais de 3 mil participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) de servir apenas como um canal transmissor das decisões ao Congresso Nacional. O ministro esteve ontem durante a plenária final realizada na Conae, que também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde domingo, professores, estudantes, pais de alunos e representantes de movimentos sociais debateram as diretrizes para compor o Plano Nacional de Educação (PNE) que vai vigorar de 2011 a 2020. “Nos propomos a fazer a mera tradução aos parlamentares das propostas votadas aqui”, disse Haddad. Quando o atual plano foi sugerido por uma conferência realizada no mesmos moldes em 2000, vários artigos foram vetados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Haddad ainda sugeriu a criação de uma comissão de negociação na Presidência da República para pôr em prática o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, em vigor desde o ano passado. O presidente Lula acatou a sugestão e disse que vai conversar com os governadores que se posicionaram contra a Lei do Piso. “Não me conformo que um piso de R$ 1.020 seja considerado muito para pagar um professor. O casamento entre educação de qualidade e valorização é indissolúvel”, disse. O presidente ainda ressaltou não ter dúvidas de que o Plano estabelecido na Conae será aprovado até o fim do ano no Congresso Nacional.

Elza Fiúza/Agência Brasil

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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, destacou o fato de o presidente Lula ter se comprometido a conversar com os governadores demonstra a importância que do piso. “O presidente reconheceu que os professores ganham mal. Ele se dispôs a construir um processo de debate e esse é um peso muito importante. Espero que a gente consiga avançar na implantação do piso”, afirmou. O presidente da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, considera positiva a iniciativa da formação de uma comissão da negociação sobre o assunto. “Assim podemos chegar a uma solução para os municípios que estão com dificuldades financeiras para cumprir a lei”, disse.

Cotas

A plenária final da Conae durou ontem o dia todo. Um forte esquema de segurança foi montado para receber o presidente Lula, o que atrasou o início dos trabalhos em cerca de uma hora. A questão da reserva de cotas para estudantes de escolas públicas no ensino superior foi uma das mais polêmicas. A plenária final decidiu por um sistema de cotas em todas as instituições públicas de ensino superior, com reserva mínima de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas. A reserva deve respeitar a proporção de negros e indígenas em cada estado.

A Conae ainda decidiu pelo congelamento de matrículas em creches conveniadas até 2014 e pela sua extinção até 2018, tendo de ser assegurada a matrícula na rede pública. Outra decisão foi pela regulamentação do ensino privado, com limitação do capital estrangeiro. Os fatores de ponderação existentes no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) existentes devem ser retirados do sistema, bem como a complementação por parte da União em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) junto ao Fundeb. Atualmente, a União completa em até 10% do total arrecadado para o Fundeb por todos os estados e municípios.

A realização da Conae custou cerca de R$ 26 milhões aos cofres públicos, segundo o coordenador geral da conferência, Francisco das Chagas. O valor inclui as conferências regionais realizadas no ano passado em municípios e em todos os estados, que reuniram mais de 400 mil pessoas.