quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Governo retoma concessão de bolsas de estudo a universidades privadas

Autor(es): Luciano Máximo
Valor Econômico - 29/09/2010

Depois de mais de três anos estagnada, a política federal de concessão de novas bolsas de estudo a mestrandos e doutorandos de universidades particulares foi retomada. A partir de hoje, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do Ministério da Educação (MEC) para a pós-graduação, publica editais para beneficiar programas de mestrado e doutorado criados a partir de 2007, que não foram contemplados com auxílio financeiro governamental por causa de uma revisão do modelo.

A portaria 190 da Capes, publicada na segunda-feira no "Diário Oficial da União", amplia o alcance do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) para os cursos que já contavam com bolsas (pré-2007) e os novos - cerca de 160 programas de mestrado e doutorado, que poderão contar com apoio inicial de mais de R$ 10 milhões em bolsas de estudo e outros custos.

Pelas novas normas do Prosup, as universidades particulares não disputarão mais cotas de auxílio e não farão a transferência dos recursos da Capes aos estudantes. "Cada programa de mestrado ou doutorado terá direito a quatro bolsas, que serão repassadas diretamente pela Capes aos beneficiados. Além disso, vamos conceder uma fração de 20% do total anual das bolsas para a coordenação do programa para o custeio do cursos e das mensalidades", explica Emídio Cantídio, diretor de programas e bolsas da Capes.

As bolsas de estudo para universitários de instituições privadas são equivalentes aos benefícios concedidos a pesquisadores de universidades públicas: R$ 1,2 mil para mestrado e R$ 1,8 mil para doutorado. Os critérios da concessão do benefício também são os mesmos: mérito acadêmico e qualidade do curso, conforme avaliação da Capes.

Segundo Cantídio, a ampliação do Prosup também é um esforço para estimular a produção científica da pós-graduação privada. "Não podemos ter preconceito com as particulares, se elas passam no crivo da Capes e criam programas de qualidade e passam a fazer parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação, a Capes tem que apoiar, atuar com pragmatismo." Em sete anos, a participação das universidades particulares na distribuição de bolsas de estudo pela Capes caiu de 18% para 10%, num total de mais de 45 mil auxílios concedidos. "Houve essa retração porque não fechamos novos convênios entre 2007 e 2010, enquanto a distribuição de bolsas para o setor público cresceu muito forte, principalmente para as universidades federais", diz Cantídio.

O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Jorge Audy, destaca que o novo Prosup foi elaborado em consenso com as instituições privadas e prevê maior preocupação com a qualidade dos programas de mestrado e doutorado no setor privado. "Com os novos editais, a expectativa é que aumente o número de bolsas significativamente, o que é bom porque estamos falando de um reconhecimento da qualidade dos programas", afirma.

Para Temisson José dos Santos, pró-reitor da Universidade Tiradentes, instituição com 18 mil alunos localizada em Aracaju, a reformulação da política de concessões de bolsas federais para o setor privado vai ajudar universidades que têm restrições para captar recursos para estruturar suas áreas de pós-graduação. "Muitos Estados não têm recursos para fomento à pesquisa ou fundações de amparo à pesquisa. Em alguns casos, as fundações não podem, de acordo com seus estatutos, fazer operações com instituições privadas. O novo Prosup alavanca bastante, é importante para manutenção dos nossos programas."

Uma revolução intelectual

Autor(es): José Luís Fiori
Valor Econômico - 29/09/2010

Na segunda metade do Século XX, o físico norte-americano, Thomas Kuhn, e o químico russo, Ilya Prigogine, revolucionaram a epistemologia e a história da ciência, colocando uma pá de cal sobre a visão positivista do conhecimento e colocando um ponto de interrogação definitivo sobre todas as teorias mecanicistas e deterministas a respeito do mundo físico, do cosmos e das sociedades humanas. Para Thomas Kuhn, o avanço da ciência não é acumulativo, nem se dá de forma linear e contínua. Pelo contrário, se dá de forma descontínua e por meio de grandes rupturas, ou "revoluções científicas", que assinalam um momento de "mudança de paradigmas", que são definidos por Kuhn como uma maneira particular de olhar o mundo, que articula de forma coerente problemas, conceitos, métodos de pesquisa e critérios de verdade, que só são válidos dentro de determinadas comunidades específicas, e durante períodos determinados de tempo. Por outro lado, Ilya Prigogine se rebelou contra o determinismo e o mecanicismo das teorias de Isaac Newton e Albert Einstein e demonstrou que a irreversibilidade do tempo, a desordem e a incerteza são elementos essenciais e construtivos, do mundo físico e biológico. Ou seja: Kuhn defende a historicidade da ciência e dos seus critérios de verdade e Prigogine defende a importância da "flecha do tempo" e das "escolhas", para a construção do futuro de um universo físico e de uma sociedade humana, que são rigorosamente imprevisíveis.

"Enquanto se pensava que com as leis de Newton e as que lhe sucederam podíamos compreender o universo, o diálogo com as outras civilizações era um diálogo de professor e aluno, aluno primário." Ilya Prigogine, "Nome de Deuses", Ed. UNESP, 2002, p:64

Por analogia, também é possível falar da existência de "paradigmas", e de "revoluções intelectuais", no campo do pensamento social, onde se formam e se transformam os valores, conceitos e critérios de verdade que as sociedades humanas utilizam para interpretar o seu passado e o seu presente, e para decodificar e responder às incertezas do seu futuro. São modelos, enfoques e crenças que atravessam o pensamento acadêmico e o pensamento político - de esquerda e de direita - e também fazem parte do senso comum e da formação da opinião publica. Esses "paradigmas sociais", também são válidos apenas para certas comunidades específicas, e durante um certo período, por mais longo que ele possa vir a ser. Com o passar do tempo e das mudanças sociais, entretanto, esses paradigmas "societários" perdem fôlego, se esclerosam, e acabam sendo superados por novas "visões do mundo", mais capazes de compreender e enfrentar os desafios criados pela chegada do futuro.

Pois bem: tudo indica que a América Latina e o Brasil estão vivendo um desses momentos de "revolução intelectual", e de mudança da sua forma de olhar para si mesmo e para o mundo. De um lado, o que se vê, é um "paradigma intelectual" em franco declínio, incluindo algumas ideias e teorias de esquerda e de direita, que já não dão conta das transformações do continente, e do Brasil, em particular. Seus conceitos e seus debates parecem velhos e repetitivos e por isso filtram as novidades trazidas pelo futuro de forma extremamente reativa, defensiva e medrosa. Alguns "intelectuais orgânicos" desse velho modelo vivem fascinados pela ideia do "fim", seja da democracia, do capitalismo, das espécies, ou da própria terra; outros, estão sempre lamentando as "imperfeições constitutivas" da sociedade latino-americana, tão distantes dos seus modelos ideais de sociedade civil, de classe social, de partido político, ou mesmo, de estado e de capitalismo. E quase todos vivem atormentados com medo do populismo, do corporativismo, do nacional-desenvolvimentismo, do estatismo, entre tantos outros fantasmas do passado. Sem se dar conta que esses conceitos e algumas de suas velhas teorias sociológicas e econômicas perderam aderência aos fatos e já não demonstram nenhuma eficácia como ferramentas analíticas e como instrumentos estratégicos, voltados para a construção do futuro.

Já se consolidou uma nova maneira do continente olhar para si mesmo, para o mundo e para os seus desafios

Apesar disso, entretanto, ainda não se pode falar do aparecimento e da existência de novas teorias consistentes, e o próprio continente latino-americano ainda não superou alguns de seus grandes desafios sociais e econômicos. Mas com certeza já se pode falar de uma "revolução intelectual" e de um novo "paradigma", porque já se consolidou uma nova maneira do continente olhar para si mesmo, para o mundo e para os seus desafios, assumidos como oportunidades e como escolhas, que devem ser feitas a partir de sua própria identidade e de seus próprios interesses.

Jean Paul Sartre disse que "era mais fácil ser escravo do que senhor", e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois desta "revolução intelectual" da America Latina já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo como aluno primário das "civilizações superiores".

Ensino fundamental determina o superior

Primeiros 4 anos do fundamental ditam aproveitamento no superior

Autor(es): Mariana Mandelli
O Estado de S. Paulo - 29/09/2010

As quatro primeiras séries do ensino fundamental são as mais decisivas para que o estudante ingresse no ensino superior de qualidade, mostra pesquisa do Insper (ex-Ibmec-SP).


As quatro primeiras séries do ensino fundamental são as mais decisivas para que os estudantes do ensino superior de um Estado demonstrem melhor aproveitamento. Segundo pesquisa realizada pelo Insper (ex-Ibmec-SP), por apresentar maior potencial de melhorias, é o primeiro ciclo que deve merecer mais atenção por parte dos gestores ou do governo.

A pesquisa tem o objetivo de mostrar em que níveis da educação básica nos quais mais esforços devem ser concentrados para que a eficiência das instituições de ensino seja melhorada. A ideia foi medir o impacto que o ensino básico tem no superior, por região do País.

A Região Sul foi a que obteve o melhor resultado - portanto, é a que apresenta as instituições de ensino mais eficientes na relação entre o desempenho do ensino básico e a qualidade do ensino superior: 97,2% de aproveitamento. A Região Nordeste é a pior, com 64,9%.

A Região Sudeste obteve 87,3%; a Centro-Oeste, 75,3%; e a Norte, 65,6%. A pesquisa considerou como premissa os alunos terem cursado o ensino básico e o superior no mesmo Estado.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores fizeram cálculos estatísticos com dados das 27 unidades federativas. Foram utilizados dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - que mede o fluxo escolar e apresenta médias de desempenho dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio - e um produto representado pela média do Índice-Geral de Cursos da Instituição (IGC), o indicador de qualidade das instituições de ensino superior do Ministério da Educação.

"São as turmas de 1.ª a 4.ª série que merecem mais atenção. Os investimentos no ensino superior têm sido maiores que no ensino básico" afirma Maria Cristina Gramani, uma das autoras do estudo. "Um fato relevante que mostra como o primeiro ciclo precisa de mais investimentos é o próprio salário dos professores, menor que o daqueles que dão aula para classes de 5.ª a 8.ª."

Para Maria Cristina, a Região Sul obteve a melhor posição porque seus Estados têm redes menores e apresentam políticas educacionais mais consistentes.

Perspectivas. Para o professor Romualdo Portela de Oliveira, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), os principais investimentos que devem ser feitos nos primeiros anos do ensino fundamental consistem em discutir o gasto mínimo por aluno e elevar os recursos em relação ao magistério. "Temos de aumentar a atratividade e melhorar a formação e as condições de trabalho dos professores para conseguirmos reter os melhores profissionais", explica Oliveira.

Segundo ele, as diferenças entre as regiões seriam atenuadas com mudanças no valor mínimo dos alunos. "O custo-aluno em São Paulo é o dobro do dos Estados mais pobres do Nordeste."

Claudia Petri, gerente de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), lembra que, além da valorização dos professores, as políticas públicas devem focar, principalmente, uma discussão do currículo e da organização do tempo na escola. "Nosso currículo é extenso demais, o professor não dá conta. Além disso, precisamos rever a duração das aulas."

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a pesquisa do Insper mostra que, em Estados onde há políticas próprias para o ensino médio, a influência desta fase na qualidade do ensino superior é maior. "Além disso, o estudo reafirma que, quanto antes a criança ingressar na escola, maior o impacto disso no ensino superior."

O coordenador para o setor de Educação da Unesco, Paolo Fontani, concorda e vai além: para ele, o Brasil deve investir nos primeiros anos da educação infantil. "É ali que se eliminam as diferenças socioculturais e econômicas. Quem faz uma boa educação infantil está pronto para aprender melhor", afirma. "A pré-escola top tem bons professores, formados em boas instituições. O ensino superior tem uma grande contribuição a dar à educação básica." / COLABOROU CLARISSA THOME

Atenção

DANIEL CARA

COORDENADOR-GERAL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

"Quanto mais rápido e de forma mais cuidadosa a criança começar a estudar, maiores as chances de sucesso escolar."



MARIA CRISTINA GRAMANI

AUTORA DA PESQUISA

"Os primeiros anos do fundamental, de 1ª a 4ª série, apresentam o maior potencial de desenvolvimento. São eles que devem melhorar para refletir no ensino superior."

terça-feira, 28 de setembro de 2010

O partido da educação

Publicado em 28/09/2010 | Gazeta do Povo


O Paraná tem dois candidatos com chances reais de chegar ao segundo turno das eleições de outubro. Os dois garantem ter a educação entre suas prioridades. Não há por que duvidar da intenção deles. O histórico dos candidatos e de seus partidos, por si só, já demonstra a preocupação de ambos com o tema. Mas isso significa que os paranaenses devem dormir sossegados quanto à questão da educação no estado, pois quem quer que se eleja cuidará bem dela? Não necessariamente.

O Paraná tem se destacado entre as unidades federativas com desempenho respeitável na área educacional. Figura em quarto lugar entre os dez estados mais bem colocados até a quarta série e em sexto entre os dez mais bem colocados de 5.ª a 8.ª série no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2009. No ensino médio, está em 1.º lugar nacional, segundo esse mesmo indicador. O Paraná também tem o mérito de oferecer acesso quase universal ao ensino fundamental. Ainda assim, restam desafios que o próximo governador terá de enfrentar com determinação.

Dados do programa Nós Podemos Paraná, que tem como principal articulador o Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), indicam que, no estado, 4,5% das crianças de 7 a 14 anos estão fora do sistema educacional. No ensino médio, devido à evasão e à defasagem, a taxa líquida de matrícula é pouco mais de 50%. O programa, voltado para o cumprimento das Metas do Milênio da ONU, alerta também para a questão da qualidade do ensino fundamental ao lembrar que quase a metade dos alunos da 8.ª série obteve avaliação crítica ou muito crítica em matemática.

Desafios como esses sem dúvida exigirão vontade política e empenho do próximo governador. Todavia, é preciso lembrar que não depende exclusivamente do Poder Executivo estadual a solução para os problemas que o estado ainda enfrenta no âmbito da educação. Pode ser confortante saber que tanto um quanto outro candidato pretende priorizar a educação em seu mandato, mas, sem apoio de outros segmentos do poder, o eleito terá menos chances de avançar nesse campo. Ele precisará (como os demais mandatários dos demais estados brasileiros) do apoio político do Poder Legislativo estadual, dos poderes executivos municipais, da classe empresarial e da sociedade civil como um todo. Em suma, o êxito de políticas públicas depende de ampla articulação.

Mais do que outras áreas, a educação pública requer visão de longo prazo. Em termos práticos, isso significa uma política educacional que resulte de um consenso suprapartidário. Trata-se de promover uma educação menos dependente de governos e mais comprometida com a sociedade em geral. Professores e estudantes não podem permanecer à mercê de decisões centralizadas que interrompem processos, promovem mudanças passageiras e mergulham a formação escolar em uma transição infinita. Como desenvolver o comprometimento dos envolvidos no ensino e na aprendizagem em um contexto de instabilidade?

Partidos muito podem contribuir para a reflexão em torno da educação brasileira, especialmente aqueles que estão ou já estiveram no poder e conhecem melhor seu funcionamento. Mas a educação não pode ser refém de posições políticas, menos ainda estar sujeita à constante troca de mandatário no Executivo. Governos passam, a educação fica. Essa é uma realidade que exige dos políticos no poder grande dose de abnegação, de maneira a abrirem mão de eventuais autorias em favor de uma construção coletiva – embora a iniciativa de uma política estável para a educação só possa abrilhantar o histórico de um governante, seja ele quem for.

Ben Sangari, físico, é presidente da Sangari Brasil e do Instituto Sangari – instituição que dissemina a cultura científica no Brasil.

sábado, 25 de setembro de 2010

Seis Estados pagam menos que piso a professor

Autor(es): Mariana Mandelli
O Estado de S. Paulo - 25/09/2010



Valor de R$ 1.024 para docente da educação básica não é respeitado em Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Rio Grande do Sul


Seis Estados não pagam o piso nacional estabelecido para os professores da rede pública da educação básica. O valor para 2010 é de R$ 1.024,67 para até 40 horas semanais de aula. Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Roraima pagam abaixo dessa quantia. O piso foi aprovado no Congresso e sancionado em 2008 e serve de referência para docentes com formação de nível médio.

O levantamento foi realizado em agosto pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). De acordo com os dados, no Amapá o salário é de R$ 1.023,18; no Espírito Santo, de R$ 994; em Goiás, de R$ 965,61; em Roraima, de R$ 950; em Alagoas, de R$ 946,45; e no Rio Grande do Sul, de R$ 862,80.

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentou de R$ 950 para R$ 1.024,67 no fim do ano passado. O reajuste de 7,86% foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) depois de uma consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como atualizar o valor.

A lei do piso foi aprovada no Congresso em 2008, a partir de projeto de lei enviado pelo governo. O texto determina que o valor deve acompanhar o reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O secretário do Espírito Santo, Haroldo Corrêa Rocha, alega que o valor apresentado pelo Consed corresponde ao calculado pela secretaria para o piso da categoria, segundo as regras nacionais, mas não corresponde ao que os professores efetivamente recebem. Rocha aponta que o Estado só tem carreiras de 25 horas semanais e que só contrata professores com faculdade, com salário base de R$ 1.654,65.

No Rio Grande do Sul, o valor do piso é atribuído ao impasse criado pelo sindicato da categoria. Segundo a pasta, só seria possível reajustar o piso com mudanças no plano de carreira ou não haveria dinheiro suficiente.

Em Alagoas e Goiás, as secretarias afirmam que o contingente de professores que recebe o piso é pequeno se comparado ao total de docentes dos Estados. A secretária de Goiás, Milca Pereira, afirma que menos de 2 mil profissionais - dos 55 mil da rede - receberam o piso salarial. "São pessoas que só tem o ensino médio. Não contratamos mais pessoas com este perfil", afirma Milca. Em Alagoas, são 700 professores nessa situação - de um total de 2 mil. A reportagem não conseguiu contato com as secretarias do Amapá e de Roraima.

Discussão. Uma dúvida em relação ao piso é muito debatida: se o que é considerado salário incorpora ou não gratificações. Uma liminar no Supremo Tribunal Federal permite, atualmente, somar o salário-base a vários tipos de gratificações.

A polêmica persiste entre os educadores e o governo. Enquanto a AGU entende que haveria reajuste somente em 2010, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica reajustes em 2009 e em 2010, o que totalizaria R$ 1.312,85 de piso.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a lei do piso não é clara e oferece várias interpretações. "Essa diversidade de entendimentos precisa ser solucionada. Nenhum Estado cumpre a lei como foi aprovada. Cada um faz de um jeito e todos dizem que estão pagando", afirma Leão.

Segundo ele, a interpretação de que a carga horária do piso é de no máximo 40 horas precisa ser reajustada. "Se a jornada do Estado é de 20 ou 30 horas, ele deve pagar o piso", afirma Leão. "Esse valor não é para 40 horas, é para no máximo 40 horas."

O Consed afirma que a lei é clara e defende a autonomia dos Estados. "A posição do governo federal é de apresentar uma luz para conduzir as unidades da Federação, sem vetá-las. Não entendo a questão do piso como algo tão problemático. As divergências são naturais e devem ser enfrentadas", afirma a presidente do conselho e secretária de Estado da Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirma que quase metade do municípios tem dificuldades orçamentárias para cumprir a lei. "E 2009 foi um ano atípico na arrecadação, por causa da crise financeira. Isso reduziu ainda mais os recursos para educação", diz.

O representante do Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, defende a realização de um debate sobre o tema. "Sem uma mesa de negociação, não se encontrará uma solução para esse problema, que é crucial para melhorar a qualidade da educação." / COLABORARAM ALEXANDRE GONÇALVES e KARINA TOLEDO

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O mensalão da Editora Abril

22.09.10 - BRASIL


Altamiro Borges *

Adital

Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico "mensalão" pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras. Veja algumas das mamatas:
- DO [Diário Oficial] de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara ‘inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola’.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.


- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades - Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Negócios de R$ 34,7 milhões

Somente com as aquisições de quatro publicações "pedagógicas" e mais as assinaturas da Veja, o governo tucano de José Serra transferiu, dos cofres públicos para as contas do Grupo Civita, R$ 34.704.472,52 (34 milhões, 704 mil, 472 reais e 52 centavos). A maracutaia é tão descarada que o Ministério Público Estadual já acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

Esta "comprinha" representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do ‘barão da mídia’ Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao Grupo Abril. O tucano Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, outra publicação do grupo.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

O elo entre educação e natalidade

Autor(es): Agencia o Globo
O Globo - 22/09/2010



Os números preliminares do censo indicam que a taxa de fecundidade das mulheres brasileiras está se mantendo, em média, abaixo de dois filhos, o que levará o país a ter uma população estável dentro de alguns anos.

Embora tenha havido um declínio expressivo na taxa de natalidade (que era, por exemplo, de quatro filhos por mulher em idade fértil em 1980), os índices devem ser desdobrados por faixa etária e escolaridade das mães para se ter uma verdadeira ideia do impacto que as diferenças têm sobre a realidade social do Brasil. Tais diferenças sem dúvida explicam parte da dificuldade que o país enfrenta para reduzir a desigualdade de renda e obter a extinção da pobreza.

Em 2009, segundo o próprio IBGE, as mulheres com até sete anos de estudo tinham 3,19 filhos, quase o dobro daquelas com mais de oito anos de instrução (1,68 filho).

No Sudeste, as mulheres com mais escolaridade tinham 1,6 filho enquanto as menos instruídas no Norte chegavam, em média, a 3,61 filhos. É claro que também nos estados do Norte e do Nordeste houve uma queda nas taxas de fecundidade nas últimas décadas. No Amapá, por exemplo, em 1980 a taxa de fecundidade era de 6,97 filhos e em 2009 havia caído para 2,87. No mesmo período, no Rio de Janeiro, a redução foi de 2,94 filhos para 1,63. O Acre, estado com a mais alta taxa média de fecundidade do país, tinha um índice de 2,96 filhos por mulher no ano passado, mais do que o Rio de Janeiro 30 anos atrás.

As mulheres brasileiras entre 15 e 19 anos respondiam por 20,3% da fecundidade entre as que tinham até sete anos de instrução em 2009. Entre as mulheres com mais de oito anos de instrução, essa faixa etária respondia por 13,3% da fecundidade.

Pelas estatísticas, constata-se que mulheres menos instruídas tinham mais filhos até 24 anos (57,3% do total), enquanto as mais instruídas se tornaram mães um pouco mais tarde, concentrando-se entre 20 e 29 anos.

A desigualdade social entre brancos e negros no Brasil também encontra uma das causas nas diferenças entre as taxas de fecundidade. Em 2009, as mulheres brancas tinham em média 1,63 filho no Brasil, enquanto as que se declaravam pretas ou pardas chegavam a 2,2 filhos. No Sudeste, as mulheres brancas tinham 1,55 filho e no Norte as pretas e pardas atingiam 2,67 filhos. As disparidades são explicadas pelos níveis de renda e instrução, e não pela cor da pele.

As mulheres menos instruídas ainda estão distantes da média brasileira, especialmente nas regiões mais pobres do país. E isso não se deve a fatores biológicos, mas sim a uma diferença causada por desinformação e dificuldade de acesso a métodos de planejamento familiar. Tais diferenças acabam contribuindo para que as desigualdades sociais se prolonguem por mais tempo, desnecessariamente.

A escolarização das mulheres, como se deduz das estatísticas do IBGE, tende a fazer com que, até independentemente do nível de renda, essas diferenças diminuam. Mas os resultados certamente serão mais rápidos se as políticas públicas de saúde forem mais ativas no acesso ao planejamento familiar.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

O desafio da oposição num governo Dilma

Política
Autor(es): Raymundo Costa
Valor Econômico - 21/09/2010

PSDB precisa falar com eleitor de Lula, sem preconceitos

A vantagem de Dilma Rousseff sobre José Serra, em São Paulo, é a grande novidade desta eleição e deixa claro a extensão do desafio da oposição, a partir de 1º de janeiro de 2011. De imediato, deixa de ser óbvio, de antemão, que São Paulo é uma cidadela do PSDB. Geraldo Alckmin é o favorito, talvez tenha que enfrentar um segundo turno contra Aloizio Mercadante (PT), mas dificilmente será uma alternativa nacional para 2014.

A campanha de Serra trabalhava com a hipótese de ganhar em São Paulo por uma diferença entre 4 e 6 milhões de votos. A lógica era a vitória de Alckmin sobre Lula no primeiro turno das eleições de 2006, quando o "Chuchu" impôs uma vantagem de 3,8 milhões de votos sobre um presidente da República abalado pelo episódio dos "aloprados", mas ainda assim favorito para vencer no primeiro turno.

Nos cálculos tucanos, uma vitória por 5 milhões de votos seria o suficiente para compensar a soma da eventual diferença em favor de Dilma no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Já no comitê de Dilma considerava-se uma vitória, se o PSDB vencesse por uma diferença de até 2, 2,5 milhões e meio de votos. Hoje as pesquisas desenham um quadro com uma diferença que caminha para os dois milhões de votos em favor de Dilma.

O que resta da zona de influência do tucanato paulista, de acordo com as pesquisas registradas até o momento, é um pouco de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. O poderoso PSDB de São Paulo está saindo isolado do processo eleitoral. Inquilino do Palácio dos Bandeirantes é sempre candidato forte ao Palácio do Planalto, mas a vez no PSDB, em 2014, é Aécio Neves. Alckmin possivelmente vai disputar a reeleição ao governo.

Naturalmente, o ex-governador e provável senador por Minas Gerais, Aécio Neves, será o principal nome da oposição. O desafio que Aécio tem pela frente é encontrar um discurso para um eleitor de Lula que quase foi seduzido por Alckmin, em 2006, quando o candidato perdeu votos entre o primeiro e o segundo turno, e nem parece receptivo ao discurso ético do atual candidato do PSDB. É encontrar canais de diálogo, em vez de desqualificar o eleitor lulista. Sem preconceitos, ir onde o povo está.

A exemplo Alckmin, em 2006, Serra também começou a campanha distante do discurso das alas mais radicais do PSDB e do Democratas. Mas cedeu a elas, assim como Alckmin se submeteu há quatro anos. A avaliação feita então é que o tucano crescera no final por haver endurecido o discurso, mas o que aconteceu no segundo turno é que Alckmin despencou e perdeu votos que teve na primeira rodada. Entre outras coisas por não ter encontrado uma saída à armadilha antiprivatista em que o governo lhe colocou, mas também porque mudou o tom, já não era o "Geraldinho" conhecido dos paulistas.

Retrospectivamente, conselheiros da campanha de Dilma observam hoje que a mudança de Alckmin foi saudada como se a oposição houvesse encontrado o bom caminho, quando na realidade achou o caminho da derrota no segundo turno. A "oposição raivosa", como se diz no Palácio do Planalto, se manteve até agora, véspera das eleições, quando muitos de seus integrantes viram ameaçada a própria sorte nas urnas, porque a realidade é que enfrenta um governo que tem aprovação ampla na sociedade, fruto do fato de que a vida das pessoas melhorou. Simples assim.

O desafio que Aécio tem pela frente é que não basta ser jeitoso, uma qualidade reconhecida do ex-governador mineiro. Ele certamente terá de trombar com uma ala de seu eleitorado, aquela que hoje impede tucanos (muitos) e demistas (raros) de pescar entre os eleitores de Lula. Não se trata de uma opção fácil, mas como prova a trajetória rumo ao Palácio do Planalto do próprio PT, em algum momento ela deverá ser feita.

É uma opção que significa tomar distância de uma certa fatia de seu próprio eleitorado. O PT fez isso quando divulgou a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual Lula enviou sua mensagem aos mercados na eleição de 2002, mas avisou também para seu eleitorado mais radical que estava mudando de posição. Era como se dissesse: se vocês quiserem, venham comigo, mas eu não sou mais o radical que vocês querem que eu seja.

Funcionou no que se refere aos mercados, que não tardaram a entender e assimilar a mensagem, mas a esquerda do PT deu muito trabalho, até sair do partido - a diáspora se deu na esteira da reforma da Previdência e terminou na fundação do PSOL.

Aécio, segundo se acredita no governo e parte da oposição, terá que estender pontes, conversar e aprovar projetos comuns. Jogar um jogo diferente no Legislativo, porque o que foi jogado até agora não deu certo. E também tornar-se um nome efetivamente nacional, porque, a rigor, ainda é um político de província.

A mudança de guarda entre a atual oposição, que está em vias de perder a terceira eleição consecutiva para Lula, e a nova oposição exigirá muita competência de seu arquiteto e construtor. Isso implica que Aécio, o nome que emerge da oposição nas atuais eleições, seja um estadista, um político nacional, porque Minas Gerais é apenas a base para o grande salto aecista. Ele que, ao contrário de Serra, é visto como predestinado à Presidência.

Não é fácil. Quem votar na oposição, nas eleições de 3 de outubro, estará votando no discurso demo-tucano que tomou conta da campanha de José Serra, que parece exaurido como demonstra não só o avanço de Dilma, apesar das sucessivas ondas de denúncias contra a candidata do PT, mas também as fissuras nas muralhas de fortalezas do PSDB, como é o caso de São Paulo. É um eleitorado que continuará exigindo uma oposição mais contundente.

Além disso, resta saber como Aécio chegará a Brasília. Ele terá um peso, se eleger Antonio Anastasia governador e Itamar Franco, senador; outro, se PT e PMDB elegerem Hélio Costa governador, para citar apenas duas das principais variáveis. De certo só que o PSDB não terá número para reivindicar a presidência do Senado, e que as portas do PMDB já não estão escancaradas a ele como já estiveram no passado.

Onde está o programa de governo do futuro presidente?

Época - 20/09/2010


A duas semanas das eleições, o brasileiro está diante de um cenário inusitado: dos três principais candidatos à Presidência, os dois mais bem colocados nas pesquisas (Dilma Rousseff e José Serra) não apresentaram um programa formal de governo e, depois de alguns tropeços para fingir que cumpriram as obrigações impostas pela lei eleitoral, suas campanhas nem querem ouvir falar nisso. E Marina Silva, a terceira candidata, apresentou um esboço de apenas 38 páginas sobre o que pretende fazer no poder.

Se você, portanto, planeja escolher seu voto com base no compromisso por escrito das candidaturas, está perdido. Os candidatos preferem que suas palavras em discursos ou no horário eleitoral gratuito sirvam de guia ao eleitor. E, evidentemente, nenhuma dessas palavras toca em temas da maior importância para a população, que deveriam ser tratados em qualquer programa de governo decente. Eles pretendem reduzir os impostos? Como vão deter a violência? Pretendem reformar o sistema de saúde? São contra ou a favor de demitir os professores incompetentes para melhorar a qualidade do ensino público? Como pretendem fazer valer a força do Brasil no novo cenário global?

Sobre tudo isso, as principais candidaturas apresentaram apenas palavras vagas e imagens de efeito para impressionar o eleitor. Em vez de discutir os temas relevantes para o futuro da nação, estamos assistindo a uma folclórica troca de insultos e ofensas, com direito à participação especial do próprio presidente da República. Nas palavras certeiras de nosso colunista Fernando Abrucio: Ou estamos na pior crise ética de nossa história, o que me parece um enorme exagero, ou o país está perdendo a chance de discutir seu futuro (leia sua coluna aqui).

Em ÉPOCA, acreditamos que é nosso dever elevar o nível da discussão sobre o futuro do país. Em vez de restringir a cobertura eleitoral a um concurso de beleza entre as personalidades dos candidatos, promovemos, ao longo dos últimos meses, cinco encontros com especialistas para debater os principais temas na agenda do futuro presidente: educação, saúde, segurança, política externa e economia. A série ÉPOCA Debate foi encerrada na semana passada, com a discussão sobre o peso dos impostos e o papel do Estado (leia mais aqui). Transmitidos ao vivo pela internet, seus vídeos estão disponíveis em epoca.com.br para todo eleitor que quiser entender melhor os problemas reais do Brasil antes de decidir seu voto.

O compromisso dos candidatos com ações concretas relacionadas a esses problemas deveria ser firmado por escrito, como acontece em todas as democracias maduras. De posse de um documento, o eleitor poderia depois avaliar se o candidato foi ou não fiel aos votos que o elegeram ou se mudou de ideia ao sabor da conveniência política da ocasião. A inexistência de programas de governo revela como nossa democracia ainda precisa evoluir se quisermos mesmo ser um país levado a sério.

domingo, 19 de setembro de 2010

Marmiteiros, do Zé Ninguém e das laranjas

Publicado em 16/09/2010 | Gazeta do Povo

Político que se preze tem de tomar muito cuidado com a língua, principalmente em períodos de campanha eleitoral. Os adversários estão sempre à espreita, ouvidos atentos, para gravar os deslizes e utilizá-los contra quem os pronunciou. A história brasileira registra casos emblemáticos, como aquele de que foi vítima o brigadeiro Eduardo Gomes, que concorria contra Getúlio Vargas à Presidência da República nas eleições de 1950.

Embora de período tão longínquo, o caso vale ser lembrado em razão de episódio presente na campanha para governador do Paraná. O brigadeiro, da UDN, representava a elite daquele tempo enfrentando Getúlio, do PTB, o “pai dos pobres”. Em discurso, Eduardo Gomes disse que não precisava dos “votos dessa malta” para se eleger presidente. Ele queria se referir aos companheiros mais próximos de Getúlio definindo-os como uma malta. No dicionário, malta é sinônimo de bando, de grupo de pessoas de condição inferior.

Acontece que malta, pelo mesmo dicionário, também é sinônimo da comida que trabalhadores rurais levam em marmitas para se alimentar na roça. Espertamente, os getulistas aproveitaram-se disso e passaram a espalhar que Eduardo Gomes “é bonito e é solteiro, mas não quer voto de marmiteiro”. No caso, imputava-se falsamente ao brigadeiro o preconceito contra os pobres trabalhadores que comiam na marmita. Deu resultado: o brigadeiro naufragou e Getúlio venceu a eleição.

Trazendo mais para perto, em 1965, no Paraná, eram candidatos ao governo Bento Munhoz da Rocha Neto e Paulo Pimentel. A TV Coroados, de Londrina, entrevistou os dois, separadamente, em programa comandado pelo então radialista Rafael Iatauro. O primeiro entrevistado foi Bento, mas o programa incluiu um depoimento do jovem José Richa (pai de Beto), tecendo críticas pesadas ao adversário Pimentel.

No programa do dia seguinte, Pimentel, irritado com José Richa, esbravejou: “Ontem esteve aqui um tal de José Richa. Quem é esse Zé? É um Zé Ninguém!”, exclamou. O dia amanheceu com as ruas cobertas de panfletos: “Paulo Pimentel não quer o voto de zé ninguém!” Paulo ganhou a eleição, mas teve muito trabalho para desfazer a imagem de que desprezava os votos dos mais humildes.

Tudo isso para informar que, neste sábado, professoras – sabe-se lá quantas estarão presentes – prometem fazer uma passeata na Rua XV de Novembro, em Curitiba, vestidas com camisetas de cor laranja. Será uma manifestação de protesto contra a afirmação de Beto Richa, em comício no interior do estado, que chamou de “laranjas podres” professores dirigentes de núcleos da Secretaria da Educação que estariam distribuindo cartas de apoio ao outro candidato. “Essas laranjas podres não vão contaminar os outros professores”, disse ele.

Tiradas do contexto, as palavras de Richa tornaram-se abrangentes para toda a categoria e se espalharam como rastilho de pólvora, justamente num dos segmentos mais importantes do eleitorado, tradicionalmente paparicado por qualquer candidato. Beto se esforça para apagar a má imagem junto aos professores – o que explica o precipitado anúncio de que já escolheu o senador Flávio Arns (vice da sua chapa) como futuro secretário da Educação.

* * * * *

Falta cadeira

As coligações começam a fazer contas sobre quantos deputados elegerão. Fontes da coligação A União Faz a Força, de Osmar Dias, acreditam que seus partidos colocarão um total de pelo menos 36 parlamentares na Assembleia. Já a Novo Paraná, de Beto Richa, diz que garantirá a maioria, com no mínimo 30 deputados. Aí é que está o problema: como a Assembleia só tem 54 lugares, seria preciso criar outras 12 cadeiras para acomodar tanta esperança. Repete-se o mesmo otimismo em relação aos deputados federais: na soma, as duas coligações “elegerão” 38 parlamentares para 30 vagas!

Fidelidade e...

Reconheça-se: o ex-governador Roberto Requião parece ter de fato um eleitorado cativo. Em 2006, candidato à reeleição, fez 50% dos votos. E agora, candidato ao Senado, mantém, desde o início das pesquisas, rodada após rodada, praticamente o mesmo índice, à frente de todos os demais. Pelo Datafolha *, no fim de julho estava com 50% e agora, em 10 de setembro, marca 47%, exatamente dentro da margem de erro.

... indecisão

De qualquer modo, está parado por aí. Já sua adversária, Gleisi Hoffmann, começou com 28 e já chegou a 47. Projeções indicam que poderá ultrapassar o companheiro de chapa. Gustavo Fruet, que saiu de 16 e está com 22, mantém a esperança: 60% dos eleitores ainda não disseram em quem votarão para pelo uma das duas vagas.

* A Datafolha ouviu entre os dias 20 e 23 de julho 1.225 pessoas e entre os dias 8 e 9 de setembro, 1.229 eleitores. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais. Os dois levantamentos estão registrados no TRE sob os números 15.687/2010 e 21.185/2010, respectivamente, e no TSE – 20.158/2010 e 28.834/2010.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Pós-graduação: reprovados 85 cursos

Autor(es): Agencia o Globo/Demétrio Weber
O Globo - 15/09/2010



Capes dá nota baixa a 75 programas que oferecem mestrado e doutorado



A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, reprovou 75 programas de pósgraduação, que oferecem 85 cursos de mestrado e doutorado.

Eles correspondem a 2,1% do total de cursos submetidos à avaliação da Capes de 2007 a 2009, divulgada ontem. No total de 4.009 cursos de mestrado e doutorado avaliados, houve aumento de 20,8% em relação à avaliação do triênio anterior (2004-2006).

Os cursos têm 30 dias para recorrer da avaliação à própria Capes. Os reprovados serão automaticamente descredenciados, caso os recursos não forem atendidos, e os diplomas de novos alunos não serão reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Mas quem estiver matriculado poderá concluir o curso.

Participaram da última avaliação 2.718 programas. Dos analisados de 2004 a 2006, 10% pioraram a nota, 19% melhoraram e 71% permaneceram no mesmo patamar.

Cursos do Rio ficam com 24 das 112 melhores notas A avaliação leva em conta a produção de estudantes e professores e o número de mestres e doutores formados. Numa escala de 1 a 7, cursos que tiram 1 e 2 são reprovados.

Dos 75 programas nessa situação, nove tiraram nota 1. Dos 2.718 programas, 112 (4,1%) receberam nota 7. Outros 186 (6,8%) alcançaram nota 6.

Instituições do Rio de Janeiro ficaram com 24 notas 7. A UFRJ teve o maior número: 14. A Coppe, responsável pela pós-graduação em engenharia na UFRJ, ficou com seis notas máximas.

Outros quatro programas tiraram nota 6, e dois, 5.

Forças Armadas e civilização brasileira

Autor(es): Carlos Lessa
Valor Econômico - 15/09/2010

Tendo sido exilado e discriminado durante os anos da ditadura militar, militei contra o terrorismo de Estado e me esforcei - e continuo me esforçando - pela via democrática de construção de uma civilização brasileira. Assim, sinto-me inteiramente à vontade para afirmar ser indispensável o fortalecimento das Forças Armadas brasileiras para que venhamos a construir um Brasil justo, integrado e com escassas diferenças de padrão de vida.

A pressão internacional sobre a Amazônia é direcionada pela ideologia neoliberal da globalização. A definição do Brasil como o "celeiro do mundo" ameaça o patrimônio biológico da Amazônia. Carne de boi e soja baratas exigem capim e desmatamentos, porém a pressão internacional se alimenta de outra vertente. O Brasil, retornando ao padrão da República Velha e sendo exportador de alimentos e matérias-primas, fornece munição aos ideólogos, ecologistas e quintas colunas ecológicas para propor - em nome da defesa da humanidade - a preservação do ecúmeno amazônico. Essas forças conseguem paralisar projetos hidrelétricos e logísticos de imensa importância para o país.

De longa data, Arthur César Reis escreveu o livro "A Amazônia e a cobiça internacional". Nele reconstruiu, com precisão, as múltiplas tentativas de diversas potências de abocanharem pedaços da Amazônia brasileira. Nas últimas décadas, é visível e pérfida a atuação de potências estrangeiras em busca do domínio da Amazônia, nosso Eldorado verde.

A Marinha brasileira sempre falou da Amazônia azul. Hoje, com o pré-sal, nosso Eldorado azul é objeto de cobiça provavelmente superior à provocada pelo Eldorado verde. A Amazônia verde é compartilhada com diversos países latino-americanos, e sempre existe a possibilidade de conflito entre irmãos, mas a Amazônia azul vai muito além das 200 milhas de costa marítima soberana e é possível uma controvérsia internacional nas jazidas de pré-sal que estão fora dos limites brasileiros. Obviamente, quanto mais efetiva for a integração sul-americana e a combinação finada de interesses, mais fácil será para o Brasil preservar, para gerações futuras, nossos Eldorados. Claro está, também, que as chances de integração dependem do dinamismo da economia brasileira. A mediocridade macroeconômica abre a região às piores projeções da globalização e multiplica riscos de conflitos regionais.

Creio que os brasileiros deveriam ver, na atuação militar em defesa da Amazônia, uma continuação da obra de Rondon: "Integrar para não entregar". Aumentar o recrutamento de profissionais militares nas etnias amazônicas é uma prioridade pedagógica nacional. O Brasil deveria incluir o Programa Calha Norte no PAC, e a universidade brasileira deveria ser convocada para o estudo exaustivo das potencialidades da Amazônia e conhecimento das realidades antropológicas dos amazônicos. Acredito que as Forças naval e aérea têm de ser modernizadas e ampliadas. O Brasil precisa dessas forças para dissuadir e retardar pressões em relação ao Eldorado azul. É evidente que a logística de nosso Exército, na Amazônia, depende de sofisticado sistema de transporte de tropas, equipamentos e munição. É fundamental uma flotilha do Amazonas. No Projeto Calha Norte, deveriam ser multiplicadas as bases aéreas.

O Brasil não tem um projeto nacional de desenvolvimento. Adotou a consigna de "exportar é a solução" e pretendeu "integrar-se competitivamente", com bens industrializados e serviços sofisticados, num mundo globalizado. Essa diretiva pró-globalização está desenvolvendo comportamentos de retrocesso: cresce, sem parar, a participação da agropecuária e declina a exportação industrial. É visível a timidez empresarial para a multiplicação de investimentos internos, se bem que nossos grandes grupos sobreviventes estejam investindo fora do Brasil. Deixamos de ser um país receptor de mão de obra para exportar jovens.

O Itamaraty calcula que 3.300 mil brasileiros tenham migrado definitivamente para o exterior. Essa é uma das piores manifestações de pouco dinamismo em países periféricos. Sem dúvida, a crise mundial e as barreiras à imigração devem reduzir essa tendência.

O Brasil precisa elevar a taxa de investimentos dos atuais 18% do PIB para 21%, 22%, se tivermos a pretensão de crescer 5% ao ano. Para esse resultado, é necessário elevar o investimento público para um padrão entre 6% e 7% do PIB (praticamente o dobro da participação atual).

Temos, hoje, na economia do petróleo, uma fonte de esperança e de medo. Se a economia do petróleo se apoiar integralmente no desenvolvimento brasileiro industrial e de serviços, se a economia do petróleo não cair no "canto da sereia" da exportação de óleo cru, se mantivermos a prioridade de fontes energéticas renováveis e adotarmos uma política de não desperdício de derivados de petróleo, temos, próximo à nossa mão, um projeto nacional de desenvolvimento que exige Forças Armadas modernizadas e com poder dissuasivo: precisamos de submarinos caçadores de submarinos atômicos de outros países, precisamos evoluir rapidamente na tecnologia de mísseis, fortalecer a indústria de produtos de defesa. É necessário que utilizemos os ganhos da economia do petróleo na rápida evolução das políticas sociais, a começar pela educação.

É necessário perceber que o mercado não substitui a Nação, para que nossa juventude confie numa futura civilização brasileira e possa ser mobilizada em seus sentimentos patrióticos e de identidade nacional. Sei que o simples alistamento militar (Tiro de Guerra) não substitui o profissional operador de modernas tecnologias, porém o Serviço Militar obrigatório deve ser restaurado, pois é um momento privilegiado de percepção da existência da Pátria.

Finalmente, ressalto que é necessário repudiar qualquer sugestão de utilizar as Forças Armadas como instituições policiais internas, por múltiplas razões. Quero destacar que, à exceção da Convenção de Genebra, as Forças Armadas não podem ser limitadas em suas ações, ao passo que a polícia deve partir do bom comportamento do cidadão e, se dele suspeitar, respeitar regras definidas. Uma maneira de destruir a capacidade das Forças Armadas é desperdiçá-la no combate a qualquer desvio comportamental civil interno.

O balanço da pós-graduação

O Estado de S. Paulo - 16/09/2010



Promovida a cada três anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, a avaliação dos 4.099 cursos de mestrado e doutorado, que acaba de ser divulgada, registra avanços importantes na pós-graduação do País.

A primeira boa notícia é que o número de doutorados com padrão internacional vem crescendo. Em 2007, a Capes atribuiu os conceitos máximos (notas 6 e 7) a 237 cursos, nas mais variadas áreas do conhecimento. Neste ano, o número subiu para 298, o que representa 11% do total. Com isso, o Brasil pulou do 20.º para o 13.º lugar no ranking de produção científica do Journal of Scientific Research. Quando os cursos recebem as notas 1 e 2, eles são considerados "insuficientes", perdem o credenciamento e não podem conceder certificados. E os cursos que não se recuperarem nas avaliações seguintes podem até ser fechados. Do total de cursos avaliados, apenas 75 receberam os conceitos mais baixos. E 870 cursos foram considerados regulares, alcançando a nota 3.

Para receber a nota 6, os cursos precisam ter um desempenho equivalente ao dos centros de pesquisa e das universidades de ponta norte-americanas e europeias, principalmente em matéria de produção científica e de acordos regulares com instituições estrangeiras de ponta, do porte de uma London School of Economics e de uma University of Cambridge, na Inglaterra, e de universidades como Yale, Harvard, Columbia, Princeton ou o Massachusetts Institute of Technology (MIT).

No que se refere à produção científica, os professores e pesquisadores dos cursos de doutorado têm de exercer a liderança nacional em suas áreas de atuação, integrar entidades científicas e conselhos editoriais de periódicos, participar de congressos no exterior e publicar regularmente artigos nas mais prestigiosas revistas científicas internacionais. Em matéria de convênios e acordos, os cursos precisam manter intercâmbio internacional contínuo, desenvolver pesquisas conjuntas com instituições estrangeiras, ter doutorandos cursando disciplinas no exterior e contar em seu corpo docente com professores que sejam membros das diretorias das mais reputadas entidades acadêmicas internacionais.

Para alcançar a nota 7, os cursos não apenas precisam atender a essas exigências, como também têm de atrair alunos de outros países. E também têm de contar com financiamentos internacionais para suas pesquisas e projetos vinculados ao programa de pós-graduação.

A segunda boa notícia da avaliação trienal da Capes é que a pós-graduação já não mais está concentrada no Sudeste. Embora mais da metade dos programas de mestrado e doutorado esteja situada na região, principalmente no Estado de São Paulo, seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, aumentou significativamente o número de cursos tanto no Nordeste como no Norte. Nesta região, por exemplo, o aumento foi de 35,3%, em relação à avaliação de 2007. E, no Nordeste, o crescimento foi de 31,3%.

Como são cursos recentes, eles precisam de tempo para obter melhores notas. Hoje, o Norte só tem um curso com padrão internacional, a pós-graduação em geologia e geoquímica da UFPA. Parece pouco, mas é uma conquista, considerando-se as carências da região amazônica. Como era de esperar, por causa da pujança econômica de São Paulo, as três universidades estaduais paulistas e as universidades federais de São Carlos e de São Paulo são as que têm maior número de cursos com as notas máximas. A líder do ranking da Capes é a USP, com 34 cursos com padrão internacional, situados nos campi de São Paulo, Ribeirão Preto, Piracicaba e São Carlos, seguida pela Unicamp, com 15 cursos.

A avaliação da pós-graduação, que envolveu 877 consultores recrutados nos próprios cursos de mestrado e doutorado, começou a ser implantada há mais de três décadas, quando a Capes era chefiada pelo economista Cláudio Moura Castro, e hoje é considerada uma das mais eficientes do mundo. Os conceitos atribuídos servem de parâmetro para a concessão de bolsas e financiamentos de projetos, pelas agências nacionais e internacionais de fomento à pesquisa.

O novo Plano Nacional de Educação

Autor(es): Mozart Neves Ramos
Correio Braziliense - 16/09/2010

Conselheiro do Todos Pela Educação, professor da UFPE e membro do Conselho Nacional de Educação.

Após o término do processo eleitoral, a expectativa é a de que o Ministério da Educação (MEC) encaminhe ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as macropolíticas para a educação brasileira relativas ao período de 2011-2020. Espera-se que o novo PNE não traga os defeitos que inviabilizaram o atual, como o excesso de metas que, em sua maioria, não contavam com indicadores para avaliação e acompanhamento e sem os recursos necessários para a sua execução. Muito por conta disso, o atual PNE não conseguiu mobilizar a sociedade brasileira.

As notícias dadas pela imprensa e, também, externadas pelo próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, dão conta de que o novo PNE será focado em poucas metas, algo em torno de 25. Como disse o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, durante o V Encontro Internacional de Educação, recentemente realizado na cidade de Campinas, o ministro Haddad pretende apresentar um PNE cujas metas caibam em um banner. Isso está absolutamente certo e só assim ele terá força junto aos brasileiros.

Além disso, há preocupação para assegurar os recursos necessários à sua execução. A perspectiva é a de que, até 2014, pelo menos 7% do PIB nacional estejam destinados à educação, com foco na educação básica. Na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010 ficou constatada a necessidade de se aplicar 10% do PIB para a Educação, 8% em educação básica e 2% em educação profissionalizante-técnica e superior.

Um novo PNE focado em poucas metas e com indicadores capazes de mensurá-las será determinante para que a aferição seja realizada regularmente, pelo menos a cada dois anos. Não podemos esperar o término dos dez anos, em 2020, para avaliar se as metas foram ou não alcançadas, como aconteceu com o atual PNE. A verificação regular permitirá realizar mudanças de rumo nas políticas, caso estas não sejam eficazes para a execução das metas estabelecidas. É recomendável que, na sua apreciação pelo Congresso Nacional, os parlamentares não criem metas novas e desnecessárias.

Com o foco e a estrutura do novo PNE, é desejável que ele traga as principais recomendações extraídas da Conae 2010. Além disso, o Conselho Nacional de Educação elaborou um importante documento intitulado Contribuições para o novo Plano Nacional de Educação (2010-2020), que pode servir de base para o novo PNE. Mais recentemente, em 31 de agosto, 27 entidades lançaram a Carta-compromisso pela garantia do direito a educação de qualidade — Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil’, resultado de um trabalho coletivo, que propõe uma agenda para a educação brasileira nos próximos anos. Assim, o MEC tem em mãos contribuições valiosas para elaborar um novo PNE, não de governo, mas de Estado.

As entidades proponentes da Carta-compromisso entendem que a construção do novo PNE é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, especialmente no que concerne ao estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação estruturado em três pilares: nos planos articulados de educação, no regime de colaboração legalmente constituído entre os entes federados e na criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.

Ao longo dos últimos anos, a sociedade brasileira vem compreendendo cada vez mais que a educação com qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pela nação brasileira, como condição fundamental para o seu desenvolvimento social e econômico.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Educação no Brasil abaixo da média

Autor(es): Agencia o Globo
O Globo - 08/09/2010




Estudo da OCDE mostra desemprego maior para quem cursou ensino médio
Os indicadores de educação do Brasil ainda estão muito abaixo da média registrada pelos países desenvolvidos, o que prejudica o mercado de trabalho brasileiro, como mostrou estudo divulgado ontem pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa Olhares sobre Educação 2010 aponta que mais da metade (51%) da população brasileira entre 25 e 64 anos ainda não tinha completado o ensino médio em 2008, enquanto na média dos 31 países ricos da OCDE a taxa é de 29%.

Além disso, a taxa de desemprego no Brasil é menor entre os adultos que não completaram o ensino médio que entre aqueles que já completaram este nível de ensino.

Em entrevista à BBC Brasil, o economista Etienne Albiser informou que o índice de desemprego entre os que não concluíram o segundo grau no Brasil é de 4,7%, enquanto a taxa dos que terminaram o curso é de 6,1%.

Os dados vão contra a tendência registrada entre os países desenvolvidos, como aponta o estudo. Em geral, a taxa de desemprego entre aqueles que cursaram o ensino médio é quatro pontos percentuais menor que os que não têm esta formação. E, segundo especialistas, o ensino médio é considerado o preparo mínimo para disputar uma vaga em um competitivo mercado de trabalho.

Segundo Albiser, a diferença no caso brasileiro está ligada à alta taxa de desemprego entre mulheres que concluíram o segundo grau e também à estrutura da economia brasileira, que teria mais necessidade de mão de obra menos qualificada.

Os números citados pela OCDE diferem dos dados mais recentes da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE.

Pela PME, a taxa de desemprego da população com onze anos ou mais de estudo ou seja, com o ensino médio completo era de 6,6% em julho.

No caso de quem tem entre oito e dez anos de estudo, a taxa é de 9,3%. O nível chega a 6,1% na população classificada entre sem instrução a oito anos de estudo. A taxa maior nas faixas mais instruídas ocorre porque representam parcela maior na força de trabalho no Brasil, já que quase metade da população ocupada no país tem pelo menos o ensino médio completo.

Organização defende investimento em educação A boa notícia é que o investimento em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto dos bens e serviços produzidos no país ao longo de um ano), aumentou de 3,7% no período entre 1994 e 2000 para 5,2% em 2007, segundo a OCDE. A taxa, no entanto, ainda é inferior à média dos países ricos da OCDE, de 6,2%.

O Brasil também passou a dedicar um percentual maior de seu orçamento à educação.

O nível subiu de 11,2% em 1995 para 16,1% em 2007.

Com o acirramento da concorrência no mercado de trabalho, a OCDE defende mais investimentos na qualidade de a educação, de maneira a garantir um crescimento econômico a longo prazo.

Diante de uma recessão mundial que continua a pesar sobre o emprego, a educação constitui um investimento essencial para reagir às evoluções tecnológicas e demográficas que redesenham o mercado de trabalho afirmou o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, ao lançar o estudo em Paris.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Uma meta para o próximo presidente: todo aluno sai da escola alfabetizado

Autor(es): Gustavo Loschpe
Veja - 06/09/2010





Uma meta para o próximo presidente: todo aluno sai da escola alfabetizado

Esta eleição para presidente trouxe de volta algo que não se via desde o tempo da República do Café com Leite. Pela primeira vez depois da redemocratização, não há uma questão candente que divida os candidatos. Essa modorra dá a impressão de que as questões estruturais do Brasil já estão resolvidas, ou pelo menos encaminhadas, e transforma o debate sobre os rumos da nação em uma conversa que se assemelha a uma escolha de gerente de banco. Cada um quer mostrar que administra melhor ou que é o mais adequado para manter o que está dando certo.
A percepção de que agora basta gerenciar é ilusória. A maioria dos brasileiros ainda não se deu conta, mas estamos em guerra, e uma guerra total em pelo menos uma frente, a da deseducação. Mesmo que mantenhamos a inflação sob controle e o superávit primário: mesmo que resolvamos todos os gargalos de infraestutura e que tomemos a tributação mais racional; mesmo que acabemos com a corrupção, os problemas na saúde pública e a violência urbana; ainda assim não nos tornaremos um país de Primeiro Mundo se continuarmos formando tão poucos jovens e com qualificação tão baixa.
Grosso modo, só há duas maneiras de fazer uma economia crescer. A primeira é aumentar os fatores de produção (trabalho e capital). A segunda é aumentar a produtividade. A longo prazo, só a segunda é sustentável. Sempre é possível colocar mais gente no mercado, trabalhando mais horas, e mobilizar mais capital, mas essas alternativas têm um limite, que é a finitude dos fatores. Para superá-lo, é preciso ser mais produtivo, alcançar um resultado maior com os mesmos insumos. O caminho para o aumento sustentado de produtividade é um só, a educação.
Nesse quesito, estamos falhando barbaramente. Os dados são ruins em todos os níveis. Na pós-graduação, área responsável pela geração da pesquisa que leva à produção de bens de alto valor agregado, temos apenas 58.000 pessoas fazendo doutorado em todo o país _ e 31.000 destas concentradas em apenas dois estados (SP e RJ). Segundo os últimos dados da Unesco, no Brasil há 213.000 pessoas envolvidas em pesquisa. A China tem 1,5 milhão, no Japão são 935.000 e na Rússia, 916.000. Para piorar, ainda que o volume de pesquisa venha crescendo, ela tem na maioria das vezes um interesse meramente acadêmico, com pouca ou nenhuma relevância para o mundo real, o nível de graduação, a taxa de matrícula no Brasil anda em tomo dos 20%, enquanto mesmo países subdesenvolvidos como Peru, Chile e Venezuela têm o dobro disso. Os países desenvolvidos estão na casa do 60%, 70%, superados apenas por Coreia do Sul e Finlândia, ambos próximos dos 100%.
O setor universitário brasileiro é tão mirrado. em parte, porque formamos muito pouca gente no ensino médio. É um nível de ensino arcaico, academicista, que entope o aluno com um currículo muito extenso e ensina pouco. E o faz dentro de um único modelo, sem dar ao estudante a opção de um curso de
viés técnico ou profissionalizante.
Hoje o ensino médio nos países desenvolvidos prepara para a vida, não apenas para a universidade. No Brasil, não se faz uma coisa nem outra. A qualidade do ensino é sofrível. No teste Pisa, que analisa o aprendizado de alunos de 15 anos de idade em 57 países, o Brasil ficou em 54° em matemática, 52° em ciências e 49° em linguagem.
O ensino médio é limitado porque, além da sua rigidez e arcaísmo conceituais, poucos estudantes chegam até ele, oriundos do ensino fundamental. A baixa qualidade do nosso ensino faz com que os alunos repitam o ano múltiplas vezes, até que desistam e abandonem a escola. Já nos últimos quatro anos do fundamental, em que os alunos deveriam ter entre 11 e 14 anos de idade, um em cada quatro tem 15 anos ou mais. Esse é um contingente de incríveis 3,6 milhões de pessoas.
Esse problema não começa nos anos derradeiros da escolarização, mas vem desde o seu início. Temos aí o dado que é o mais cabal indiciamento das nossas possibilidades de sonhar com a construção de uma Roma tropical: as pesquisas que medem o grau de alfabetização da população mostram que só um em cada quatro brasileiros é plenamente alfabetizado. Setenta e cinco por cento da nossa população não conseguiria entender uma matéria desta revista. Não pense que isso é apenas rescaldo de tempos passados, que se trata de gente idosa que não foi à escola. Não. Até hoje a maioria das escolas brasileiras não consegue ter êxito na tarefa de alfabetizar seus alunos nos dois primeiros anos de estudo. Os dados do Saeb do ano passado mostram que quase sete em cada dez alunos não alcançam o nível de conhecimento de português considerado ideal pelo Compromisso Todos pela Educação. É um susto, não? Pois, agora, sente-se. O mesmo estudo revela que 25% dos alunos da 4ª série são basicamente analfabetos (depois de quatro anos de escola!).
O insucesso na alfabetização de crianças, em pleno ano de 2010, não é apenas um dificultador do desenvolvimento. É uma verdadeira chaga coletiva, uma vergonha nacional. A "tecnologia" da alfabetização em massa para crianças já foi dominada por alguns países em desenvolvimento. Há 100 anos esse passo foi dado na Argentina e no Uruguai _ e, em muitos países desenvolvidos, há 200 anos. Se a medicina brasileira estivesse no mesmo nível de desenvolvimento da educação, ainda operaríamos sem anestesia e usaríamos sanguessugas. Se fosse na nossa indústria automotiva, estaríamos na etapa do motor a vapor. É uma situação incompreensível, e totalmente inaceitável. O que mais desafia a compreensão é que já existem, no Brasil, dezenas de escolas e professores, mesmo em regiões paupérrimas, que alfabetizam 100% de seus alunos na 1ª série. Há ONGs que atacam o problema com altas taxas de sucesso. Portanto, existem soluções aqui mesmo. Elas são perfeitamente replicáveis, a baixo custo.
Uma das tragédias do subdesenvolvimento, ainda mais em um país democrático. é que as demandas populares são sempre maiores do que a capacidade do país de atender a elas. Isso gera uma tentação para que as lideranças políticas abdiquem de uma de suas funções cardinais, que é escolher prioridades. O excesso de problemas da nossa educação é um convite ao populismo: qualquer líder que não ataque simultaneamente todos os problemas educacionais corre o risco de ser tachado de desalmado ou elitista. E aí seguimos em uma rotina em que se faz de tudo um pouco, menos o essencial. Porque o essencial, que é fazer com que os alunos aprendam e assim saiam da escola preparados para o mundo, requer alterações radicais, que provocam protestos das corporações do ensino. Podemos tocar o barco assim por certo tempo, mas algum dia, mais cedo do que tarde, o crescimento do Brasil será interrompido pela falta de gente qualificada. Quando notarmos, será tarde. Teremos perdido mais uma geração. Ou podemos reconhecer que a educação é uma área prioritária para qualquer país, e que nela o Brasil vai muito mal.
O presidente americano John Kennedy (1917-1963) prometeu colocar um homem na Lua e trazê-lo de volta a salvo. O estadista inglês Winston Churchill (1874-1965) urrou como um leão que seu país nunca se renderia aos agressores nazistas. Nelson Mandela traçou como objetivo de vida de ter uma África do Sul sem a odiosa mancha do racismo. As visões grandiosas desses líderes tornaram-se também as de seus povos. Que não seja apenas um sonho termos um dia um líder brasileiro que assuma o seguinte compromisso: "Ao fim do meu mandato, nenhuma criança sairá do 2° ano da escola sem saber ler e escrever". Tenho confiança de que essa é uma visão capaz de mobilizar a sociedade brasileira. A alfabetização não é condição suficiente para o nosso desenvolvimento, mas é necessária. Indispensável. E, com ela, boa parte dos demais problemas - não só da educação, mas da infraestrutura, da saúde e de quase todas as áreas - já começaria a se resolver. Depois da primeira vitória militar inglesa contra tropas nazistas na batalha de EI Alamein, no norte da África, em 1942, Churchill resumiu brilhantemente o estágio da luta contra Hitler: "Não é o fim. Não é nem o começo do fim. Mas talvez seja o fim do começo".
No Brasil do século XXI, a alfabetização pode ser o primeiro e decisivo passo na construção de um país que encontra o futuro e se reconcilia com a história.

Um novo olhar estrangeiro sobre o Brasil

Autor(es): Luiza Villaméa
Isto é - 06/09/2010



O País volta a despertar o interesse de pesquisadores, professores e estudantes de universidades internacionais



O Brasil sempre despertou a curiosidade do mundo. Seja por seu exotismo natural, seja pelas suas dimensões continentais ou pelo caldeirão cultural formado por uma das sociedades mais miscigenadas do planeta. Nos últimos anos, no entanto, o interesse internacional pelas coisas brasileiras andava um tanto quanto arrefecido, principalmente pelo fato de a agenda geopolítica mundial estar voltada para o Oriente Médio. Mas agora, com a ascensão do País a um papel de protagonista, ainda que emergente, no cenário mundial, acadêmicos de todo o mundo, em especial os americanos, começam a voltar seus olhos novamente para o Brasil. Só nos Estados Unidos estima-se que quase mil pesquisadores em diversas universidades estejam dedicados exclusivamente a estudar assuntos tão diversos quanto a poluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, a história do Plano Real. Ao mesmo tempo, cerca de dez mil estudantes universitários estão matriculados em cursos para aprender português. Há um interesse crescente pelo Brasil, por várias razões, desde as econômicas até o fato de termos mais brasileiros vivendo nos Estados Unidos, diz o professor de História do Brasil da universidade americana de Brown, James Green, integrante da Associação Norte-Americana de Estudos Brasileiros, que conta com cerca de 1,2 mil sócios.

A história desse interesse acadêmico pelo Brasil não é nova. Desde os anos 50, quando o Brasil iniciou um rápido processo de industrialização, pesquisadores estrangeiros passaram a colocar o País em suas pautas. Esse movimento cresceu nos anos 60 e 70 com a intensificação da Guerra Fria. Nessa época, o governo dos Estados Unidos começou a financiar estudantes interessados em estudar o Brasil, um país com informações sobre seu tecido social tão escassas quanto a Cuba tomada por Fidel e Che Guevara. Mas, desde o fim da década de 90, tanto o Brasil quanto a América Latina deixaram de atrair a atenção internacional, monopolizada pelo déjà vu: a batalha entre Ocidente e Oriente encarnada nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

O desempenho econômico do Brasil durante a crise e as conquistas sociais do País voltaram a despertar o interesse acadêmico, diz Joseph Love, diretor do Instituto Lemann, voltado exclusivamente para financiar estudantes brasileiros ou americanos interessados no Brasil. Love, como outros brasilianistas, está percebendo uma mudança importante no perfil dos pesquisadores de agora em relação aos de décadas passadas. Antes o interesse era quase exclusivamente antropológico. Questões como raça e gênero sempre cativaram os pesquisadores. Agora o que vemos é uma curiosidade crescente por temas relacionados à economia, experiências no sentido de diminuir o abismo social e questões ambientais, diz ele.

O interesse crescente pelo Brasil fez com que a Universidade de Harvard instalasse um escritório para fomentar o intercâmbio acadêmico entre os dois países. O Brasil mudou. As instituições democráticas brasileiras ganharam força e o País tem outra imagem no Exterior por conta disso, diz o historiador Kenneth Maxwell, do Centro de Estudos Brasileiros em Harvard. Assim como o pintor francês Jean-Baptiste Debret, que imortalizou o Brasil imperial em suas telas, esses novos pesquisadores lançam um olhar estrangeiro e novo sobre o País.

sábado, 4 de setembro de 2010

Por uma educação constitucional

Publicado em 04/09/2010 Gazeta do Povo

O modelo educativo brasileiro, com seus baixíssimos índices de aproveitamento, não é capaz de cumprir o preceito do artigo 205 da Constituição de 1988, que estabelece como meta formar o educando para o desenvolvimento pleno da pessoa, do seu preparo ao exercício da cidadania e da sua qualificação para o trabalho, o que o torna inconstitucional.

O maior agravante é verificar que a corrente majoritária, inspirada no Iluminismo, mostra-se incapaz de prover uma educação que contemple as três dimensões humanas (biológica, psicológica e noológica) em seus cinco âmbitos (físico, intelectual, afetivo, transcendente e social) capazes de serem desenvolvidos através da educação. Atualmente, trabalham-se apenas as dimensões biológicas (ensino) e psicológicas (instrução), o que, segundo o fisiólogo russo, Ivan Petrovich Pavlov (1849-1936), também é possível ser feito com irracionais.

Esse autor estabeleceu a conexão entre estímulos ambientais neutros e atividades fisiológicas, ao estudar as relações entre o organismo (biológico) e o ambiente (sentidos) que os rodeia, percebendo-a como psicológica em sua origem, considerando-a superior ao determinismo biológico. O resultado é um ensino falho que busca fazer com que as pessoas reajam a instrumentos legais que as forcem a serem “boazinhas e honestas”, não porque conheçam experimentalmente o conceito, mas porque temem uma penalidade.

Abre-se mão de se educar, para se condicionar, ameaçar e obrigar, que se torna combustível para reações, afinal, sabe-se que o homem sempre descobre como agir dentro da lei contrariando à própria lei, levando à destruição da sociedade ética, pela política. Afinal, que lei impede um pai jogar sua filha da janela? Há de se voltar ao modelo educativo integral, método que perdurou por milênios ficando conhecida como a pedagogia do dhikr (pedagogia do lembrar), ou melhor, a Pedagogia do Coração.

Em muitas línguas ela está presente na linguagem cotidiana sem que muitos se deem conta disso. O que significa saber de cor? O que guardamos no coração! Isso se repete em inglês (by heart) em francês (par couer) e também no italiano, em que scordasi significa tirar do coração. Assim é que se formam humanos!

É na dimensão noológica, exclusiva do ser humano, que ocorre a verdadeira educação que faz com que a vontade do ser decida pelo certo, não porque uma lei o imponha, mas porque isso animaliza em vez de humanizar. A humanização impede que se tenha de viver com mais de 1 milhão de leis e milhares de códigos de ética, cada uma tentando lembrar seus colaboradores o que a educação atual não foi capaz de fazer.

O disparate tem consequências bastante onerosas para o Estado, instituições privadas que labutam nesse setor e também para o professor, que, ao participar de um processo educativo falho e parcial, avaliza seus resultados finais, podendo ser por eles responsabilizados em casos de insucesso, como ocorre atualmente. Em 2007, o Indicador de Alfabetismo Funcional apontou como “analfabetos funcionais” 72% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos.

Ninguém está imune a responder pelos seus atos que causem danos físicos ou morais a terceiros, pelo que uma rápida adequação da educação pátria à Lei Magna do país torna-se urgente. Aliás, urge que assim se faça se o que se quer é ser uma potência mundial que possa contribuir para um mundo melhor, sem violência e mais humano.

Sávio Ferreira de Souza, professor, advogado, empresário, é orientador familiar.

MEC nega deter ficha completa de bolsistas

O Estado de S. Paulo - 03/09/2010



O Ministério da Educação voltou a negar ontem a cessão de mailing dos alunos do ProUni a candidatos de qualquer partido. "Os alunos prestam as informações socioeconômicas necessárias ao ingresso no programa diretamente às instituições de ensino", informou. "O MEC não detém informações socioeconômicas sobre os beneficiários do ProUni." O Estado mostrou ontem que bolsistas do ProUni receberam propaganda eleitoral do candidato a deputado Gustavo Petta (PC do B-SP), ex-presidente da UNE. A acusação dos universitários é de que houve uso do banco de dados do programa.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Educação não é carente apenas de verbas

Autor(es): Agência O Globo
O Globo - 02/09/2010


Construído o consenso na sociedade em torno do objetivo estratégico de se melhorar o ensino público básico, tem havido saudável mobilização de grupos, dentro e fora do Estado, numa empreitada cujos horizontes de tempo são medidos em décadas. No aspecto político da missão, é imperioso obter a adesão de governos, em todos os níveis, na busca de metas. A mais geral é o país atingir em 2020 o nível de proficiência verificado no Primeiro Mundo em 2003. Em números: os estudantes do ciclo básico precisarão atingir nota média 6, daqui a dez anos, dois pontos acima da nota do última exame nacional, em 2009.

Nesse sentido, merece destaque a iniciativa de quase três dezenas de entidades de formular uma carta-compromisso, sob a inspiração do Movimento Todos pela Educação, a ser subscrita pelos principais candidatos a presidente da República. Deverão fazê-lo. A questão será cumprir as promessas, e isso dependerá de constante cobrança da sociedade. Afinal, uma das metas incluídas na carta é elevar o gasto público na educação a 10% do PIB, dos quais 8% com o nível básico, e 2% com o superior. Na prática, significa inverter de vez as prioridades na política de gastos com educação e dobrar o atual dispêndio. Para isso, sem considerar a hipótese reprovável do aumento de impostos - até porque a carga tributária se acha no limite -, será necessário remanejar verbas e enfrentar previsíveis resistências políticas.

Se a mobilização de recursos públicos é chave, também é imperioso que no "chão de fábrica" sejam aplicados bons programas. Por óbvio, a mobilização e a qualificação do professorado são imprescindíveis. Nesse aspecto, aconselha-se acompanhar a política educacional do governo de Barack Obama, para combater o mesmo mal: baixa qualidade do ensino básico. Também nos EUA, depois de gerações de êxito, as escolas públicas naufragaram e, já há algum tempo, são alvo de políticas específicas, federais, estaduais e municipais, para voltar a formar estudantes com a mesma qualificação fornecida já há algum tempo em salas de aula sul-coreanas, chinesas, escandinavas etc. Situações econômicas e sociais podem ser diversas, mas em todo o mundo o professor é o centro dos cuidados. Tem havido nos Estados Unidos, como aqui, choques constantes entre governos e sindicatos de professores, tão corporativistas quanto os nossos. Mas os governantes americanos não recuam e aplicam métodos de qualificação, avaliação do professorado, para efeito de premiação, como passou a ser feito em São Paulo e no município do Rio, por exemplo. Nossa herança cultural embebida de visão cartorial e de estamentos, vinda com as caravelas de Portugal, nos impede de ir tão fundo quanto os americanos: escolas improdutivas têm sido fechadas, e os alunos, remanejados; professores são demitidos, e assim por diante. Lá, é verdade, não existe estabilidade do funcionalismo como no Brasil.

Ilusão pensar que acordaremos um dia calvinistas e anglo-saxões. Mas reformas aplicadas em prefeituras como a de Nova York - onde há casos de sucesso de escolas administradas por terceiros - e na criação de programas de distribuição de bilhões de dólares federais em prêmios a estados que alcançam metas de rendimento escolar precisam ser acompanhadas com atenção.

Será catastrófico se a meta dos 10% do PIB for alcançada e não existirem programas eficazes para serem executados.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Educação e infraestrutura urbana terão prioridade

Valor Econômico - 01/09/2010

O governo Lula definiu, na proposta orçamentária enviada ontem ao Congresso, que o próximo presidente da República aumentará os gastos da União, prioritariamente, pelo menos no primeiro ano de seu governo, na área de educação e na infraestrutura social e urbana, dando ênfase ao programa Minha Casa, Minha Vida, que teve a sua verba elevada em 77,7% em relação ao previsto para 2010.

As despesas com a educação no próximo ano subirão 16,7%, de acordo com a proposta, com o gasto primário total desta área passando de R$ 50,9 bilhões este ano para R$ 59,4 bilhões - um aumento nominal de R$ 8,5 bilhões. Os investimentos no programa Minha Casa, Minha vida passarão de R$ 7,29 bilhões este ano para R$ 12,95 bilhões em 2011 - um aumento nominal de R$ 5,66 bilhões.

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011 foram estimados em R$ 43,5 bilhões, contra uma previsão de R$ 31,8 bilhões este ano - um aumento de 36,8% ou R$ 11,7 bilhões. "O PAC virou um "pacão"", brincou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante a entrevista coletiva em que apresentou os números do orçamento de 2011. Além de concluir as obras do PAC 1, o governo projeta iniciar as obras do PAC 2.

É interessante observar, no entanto, que o maior crescimento dos investimentos do PAC ocorrerá na área de infraestrutura social e urbana, que terá R$ 25,2 bilhões contra R$ 15,9 bilhões este ano. Além do aumento dos recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, o governo programou verbas orçamentárias para programas que não tinham obtido recursos em anos anteriores, como é o caso da compra de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas (R$ 891 milhões), a construção de quadras esportivas escolares (R$ 730 milhões), a construção de posto comunitário (R$ 350 milhões) e o programa de unidade básica de saúde (UBS), com R$ 565 milhões.

Os investimentos em infraestrutura logística crescerão bem menos, passando de R$ 15,5 bilhões este ano para R$ 17,96 bilhões em 2011, com aumento de 15,9%. Os investimentos em infraestrutura energética (estudos dos setores de energia e petrólo) cairão de R$ 448 milhões este ano para R$ 354 milhões. Os gastos com a saúde terão um crescimento modesto em 2011, de apenas 9,6%. As prioridades definidas no orçamento para o próximo ano poderão, no entanto, ser alteradas pelo próximo presidente, depois da eleição, como reconheceu ontem o ministro do Planejamento.

A proposta orçamentária prevê também recursos para a Copa do Mundo Fifa 2014, no montante de R$ 444,1 milhões. Os recursos destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 ficaram em R$ 1,1 bilhão. O ministro Paulo Bernardo explicou que esses dados se referem apenas aos recursos orçamentários, não incluindo as operações de créditos já aprovadas, feitas com a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esses eventos esportivos.

O ministro do Planejamento informou também que os investimentos das empresas estatais federais foram fixados em R$ 107,5 bilhões, sendo que o grupo Petrobras será responsável por investimentos de R$ 78,7 bilhões. Paulo Bernardo disse que os investimentos totais programados para o próximo ano chegarão a R$ 159,6 bilhões, sendo R$ 52 bilhões do orçamento da União e R$ 107,5 bilhões das estatais.

Da ideologia ao personalismo

Autor(es): Agencia o Globo/Roberto DaMatta
O Globo - 01/09/2010


O PT foi o partido mais ideológico do Brasil. Ele se estruturava em teses socialistas, mas era também banhado por um lado social-democrata que se ampliou depois que o Lula virou o Lulinha paz e amor e, graças a um marketing genial (a Cesar o que é de Cesar...) penetrou no imaginário dos segmentos elitistas, tornando-se um candidato viável. Pois, como o próprio Lula teoriza, com sua conhecida sensibilidade sociológica, pobre não vota em pobre. Hoje, porém, graças ao que ele dramatiza na sua figura, pobre vota em pobre votado e admirado por seus patrões. Foi essa convergência cultural que permitiu a aceitação do operário candidato radical no operário pleno de paz e amor como presidente.


No primeiro governo havia uma herança maldita, mas os fundamentos do sistema econômico implantado com o Plano Real prosseguiram. Depois veio o mensalão, que implodiu o PT como partido, promoveu um expurgo e uma ascensão dos petistas possíveis.

Agora, debaixo da batuta do único sobrevivente o próprio Lula o partido antes ideológico depende de uma pessoa.

Lula salvou-se a si mesmo invocando, como Cristo, a traição de alguns companheiros que, no mensalão, exageraram a dose, dentro de um sistema político de resto igualmente marcado pela corrupção e antiliberal.

Há uma transformação crucial. O candidato que representava o operariado nacional e era um duríssimo opositor torna-se presidente e, neste papel, ele representa o trabalhador e o pobre. Mas é preciso não esquecer que ele próprio foi um pobre. Ele é a dramatização de si mesmo como um operário sem escolaridade e diploma, como sempre enfatiza, do mesmo modo que provoca dizendo que tem azia quando lê. Mas, como presidente de uma sociedade hierarquizada até o gargalo, ele sabe que pode dizer e fazer tudo quando se mora num palácio. Faz então um governo de coalizão e amplia sem limites as suas bases realizando alianças nas quais os partidos e os movimentos sociais não são mais peçaschaves, mas atores subordinados às personalidades e às relações sociais mais do que políticas dos seus membros e donos.

O universo da casa, das simpatias pessoais, domina a cena e começa a canibalizar o campo econômico em nome de um retorno de um estado forte, que servirá como instrumento de aristocratização. A coalizão compadresca começa a abalar aquilo que o poeta William Blake chamava de moinho satânico, porque o mercado capitalista autorregulado não para diante de ninguém. Menos, é obvio, neste Brasil que se faz e desfaz de tempos em tempos.

No palco nacional, a ênfase no ideológico típica dos movimentos populares é paralisada. E os velhos coronéis da política marcada pelas teias de relações pessoais retornam ao puder. Mas com uma diferença: agora, a esquerda oficial e a direita mais reacionária estão juntas. Formam um time de futebol e o seu técnico e principal craque é o Lula, um misto raro de atacante matador e de goleiro perfeito. No ataque, o PT atua nominalmente ao lado dos sindicalistas e dos empresários fornecedores do Estado estruturado pelo PAC. Na defesa, jogam os sarneys, os barbalhos, os collors os políticos personalistas que governavam na base do aos inimigos a lei; aos amigos tudo! Articulam-se assim, tendo como figura-chave um ator magistral e central um Rei Lear da política nacional.

O velho e bom personalismo que forma a espinha dorsal do nosso sistema social, como eu tenho dito na minha modesta e largamente ignorada obra sociológica, volta a englobar as regras democráticas liberais e as marcações ideológicas.

Com Lula tudo iria mudar e eu mesmo pensei que o governo do PT, como o do Brizola, no Rio, iria realmente promover uma transformação na administração pública. Mas a inércia cultural e a ausência de análise e percepção promoveram o retorno da linguagem da casa, de modo que me assusta (e diverte) ver o fruto de um partido ideológico, como o Lula, criar e impor uma candidata, usando metáforas da casa, da família e do parentesco.

Dilma não vai ser apenas uma presidenta; ela será a mãe inventada pelo Lula, que, como tal, vai cuidar diretamente do povo e não administrar os recursos produzidos por este povo.

Como um bloco de carnaval, demos alguns passos para a frente, mas agora ensaiamos um retorno ao ponto de partida. O que chamei de dilema brasileiro o mal-estar entre leis que valem para todos e as obrigações pessoais que só se aplicam aos amigos faz o seu freudiano retorno. Lula reencarna Getúlio. Mas, diferentemente de Vargas, poderia se quisesse ser aclamado presidente perpétuo do Brasil. Louvo-o por seu desprendimento. Pena que um craque do seu calibre jogue contra uma oposição que joga contra si mesma e, assim, atropela e inviabiliza um liberalismo decente entre nós.

E, sem oposição e uma consciência de limites do poder, vamos ter um longo campeonato no qual haverá apenas um campeão. No esporte isso representa o fim do próprio jogo. Na vida pública, isso significa o fim da política como ação social e o início de um domínio à la Casa Grande & Senzala: repleto de confraternizações e agregados. De vez em quando alguém leva uma chibatada, mas não por mal; recursos serão sempre esbanjados, mas o Brasil é rico. Afinal, como resistir a um personalismo que funda parte do sistema e jamais foi discutido em seus confrontos com o nosso lado liberal e igualitário? Paciência. Só fomos ideológicos para trazer de volta um habitual personalismo que deve eleger este sim é um fato jamais visto na nossa história não uma mulher-presidenta, mas (como quer o Lula) a mãe do Brasil.