O novo Plano Nacional de Educação

Autor(es): Mozart Neves Ramos
Correio Braziliense - 16/09/2010

Conselheiro do Todos Pela Educação, professor da UFPE e membro do Conselho Nacional de Educação.

Após o término do processo eleitoral, a expectativa é a de que o Ministério da Educação (MEC) encaminhe ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as macropolíticas para a educação brasileira relativas ao período de 2011-2020. Espera-se que o novo PNE não traga os defeitos que inviabilizaram o atual, como o excesso de metas que, em sua maioria, não contavam com indicadores para avaliação e acompanhamento e sem os recursos necessários para a sua execução. Muito por conta disso, o atual PNE não conseguiu mobilizar a sociedade brasileira.

As notícias dadas pela imprensa e, também, externadas pelo próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, dão conta de que o novo PNE será focado em poucas metas, algo em torno de 25. Como disse o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, durante o V Encontro Internacional de Educação, recentemente realizado na cidade de Campinas, o ministro Haddad pretende apresentar um PNE cujas metas caibam em um banner. Isso está absolutamente certo e só assim ele terá força junto aos brasileiros.

Além disso, há preocupação para assegurar os recursos necessários à sua execução. A perspectiva é a de que, até 2014, pelo menos 7% do PIB nacional estejam destinados à educação, com foco na educação básica. Na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010 ficou constatada a necessidade de se aplicar 10% do PIB para a Educação, 8% em educação básica e 2% em educação profissionalizante-técnica e superior.

Um novo PNE focado em poucas metas e com indicadores capazes de mensurá-las será determinante para que a aferição seja realizada regularmente, pelo menos a cada dois anos. Não podemos esperar o término dos dez anos, em 2020, para avaliar se as metas foram ou não alcançadas, como aconteceu com o atual PNE. A verificação regular permitirá realizar mudanças de rumo nas políticas, caso estas não sejam eficazes para a execução das metas estabelecidas. É recomendável que, na sua apreciação pelo Congresso Nacional, os parlamentares não criem metas novas e desnecessárias.

Com o foco e a estrutura do novo PNE, é desejável que ele traga as principais recomendações extraídas da Conae 2010. Além disso, o Conselho Nacional de Educação elaborou um importante documento intitulado Contribuições para o novo Plano Nacional de Educação (2010-2020), que pode servir de base para o novo PNE. Mais recentemente, em 31 de agosto, 27 entidades lançaram a Carta-compromisso pela garantia do direito a educação de qualidade — Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil’, resultado de um trabalho coletivo, que propõe uma agenda para a educação brasileira nos próximos anos. Assim, o MEC tem em mãos contribuições valiosas para elaborar um novo PNE, não de governo, mas de Estado.

As entidades proponentes da Carta-compromisso entendem que a construção do novo PNE é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, especialmente no que concerne ao estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação estruturado em três pilares: nos planos articulados de educação, no regime de colaboração legalmente constituído entre os entes federados e na criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.

Ao longo dos últimos anos, a sociedade brasileira vem compreendendo cada vez mais que a educação com qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pela nação brasileira, como condição fundamental para o seu desenvolvimento social e econômico.