Por uma educação constitucional

Publicado em 04/09/2010 Gazeta do Povo

O modelo educativo brasileiro, com seus baixíssimos índices de aproveitamento, não é capaz de cumprir o preceito do artigo 205 da Constituição de 1988, que estabelece como meta formar o educando para o desenvolvimento pleno da pessoa, do seu preparo ao exercício da cidadania e da sua qualificação para o trabalho, o que o torna inconstitucional.

O maior agravante é verificar que a corrente majoritária, inspirada no Iluminismo, mostra-se incapaz de prover uma educação que contemple as três dimensões humanas (biológica, psicológica e noológica) em seus cinco âmbitos (físico, intelectual, afetivo, transcendente e social) capazes de serem desenvolvidos através da educação. Atualmente, trabalham-se apenas as dimensões biológicas (ensino) e psicológicas (instrução), o que, segundo o fisiólogo russo, Ivan Petrovich Pavlov (1849-1936), também é possível ser feito com irracionais.

Esse autor estabeleceu a conexão entre estímulos ambientais neutros e atividades fisiológicas, ao estudar as relações entre o organismo (biológico) e o ambiente (sentidos) que os rodeia, percebendo-a como psicológica em sua origem, considerando-a superior ao determinismo biológico. O resultado é um ensino falho que busca fazer com que as pessoas reajam a instrumentos legais que as forcem a serem “boazinhas e honestas”, não porque conheçam experimentalmente o conceito, mas porque temem uma penalidade.

Abre-se mão de se educar, para se condicionar, ameaçar e obrigar, que se torna combustível para reações, afinal, sabe-se que o homem sempre descobre como agir dentro da lei contrariando à própria lei, levando à destruição da sociedade ética, pela política. Afinal, que lei impede um pai jogar sua filha da janela? Há de se voltar ao modelo educativo integral, método que perdurou por milênios ficando conhecida como a pedagogia do dhikr (pedagogia do lembrar), ou melhor, a Pedagogia do Coração.

Em muitas línguas ela está presente na linguagem cotidiana sem que muitos se deem conta disso. O que significa saber de cor? O que guardamos no coração! Isso se repete em inglês (by heart) em francês (par couer) e também no italiano, em que scordasi significa tirar do coração. Assim é que se formam humanos!

É na dimensão noológica, exclusiva do ser humano, que ocorre a verdadeira educação que faz com que a vontade do ser decida pelo certo, não porque uma lei o imponha, mas porque isso animaliza em vez de humanizar. A humanização impede que se tenha de viver com mais de 1 milhão de leis e milhares de códigos de ética, cada uma tentando lembrar seus colaboradores o que a educação atual não foi capaz de fazer.

O disparate tem consequências bastante onerosas para o Estado, instituições privadas que labutam nesse setor e também para o professor, que, ao participar de um processo educativo falho e parcial, avaliza seus resultados finais, podendo ser por eles responsabilizados em casos de insucesso, como ocorre atualmente. Em 2007, o Indicador de Alfabetismo Funcional apontou como “analfabetos funcionais” 72% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos.

Ninguém está imune a responder pelos seus atos que causem danos físicos ou morais a terceiros, pelo que uma rápida adequação da educação pátria à Lei Magna do país torna-se urgente. Aliás, urge que assim se faça se o que se quer é ser uma potência mundial que possa contribuir para um mundo melhor, sem violência e mais humano.

Sávio Ferreira de Souza, professor, advogado, empresário, é orientador familiar.