Igreja ainda não está satisfeita com as mudanças no artigo sobre aborto

Autor(es): Agencia O Globo/Evandro Éboli
O Globo - 14/05/2010




AMPLO E POLÊMICO: Para ruralista, trecho sobre violência sofreu maquiagem


Alterações na parte sobre meios de comunicação, porém, agradam ao setor




BRASÍLIA. Apesar do recuo e dos retalhos feitos pelo presidente Lula no texto, as entidades ainda não estão plenamente satisfeitas com as alterações no Programa Nacional de Direitos Humanos. A Igreja Católica aprovou a exclusão da proibição de ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos, mas não se satisfez com a mudança no artigo sobre aborto. Lula vetou o texto que defendia a descriminalização do aborto e também mandou retirar do plano a parte que trata da autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos. A nova versão considera o aborto um problema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.



O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, comemorou em parte as mudanças. Ele considerou ótima a manutenção de símbolos da Igreja em locais públicos, mas disse desconfiar das mudanças na parte que trata do aborto.



- O aborto não foi excluído de maneira incisiva. Quando diz que é problema de saúde pública, o que isso quer dizer? Saúde pública é priorizar as maternidades, os serviços de atendimento às gestantes, para que tenham um pré-natal seguro e adequado, e colocar a polícia em cima de clínicas clandestinas de aborto? Aí, tudo bem. Agora, se for apenas outra forma de justificar o aborto, nada muda - disse dom Dimas Lara.



Críticas ao trecho sobre campo

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, elogiou as duas mudanças feitas pelo governo no capítulo referente aos meios de comunicação.



- Vemos como muito positiva a demonstração de diálogo do governo e também a alteração de pontos críticos do texto - disse Daniel Slaviero, por intermédio de sua assessoria.



As críticas mais duras às alterações vieram da presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que classificou as mudanças feitas no capítulo que tratam da violência no campo como "uma maquiagem". O texto acabou com a audiência coletiva que estava prevista antes de uma decisão judicial sobre reintegração de posse de terras invadidas. Pelo novo texto, a mediação em conflitos agrários será feita pelo Incra, por institutos de terras dos estados e pelo Ministério Público.



- Não muda nada. Saiu a audiência e entrou a mediação. Não tem que ter intermediário em decisão judicial. Não se pode abrir mão do direito de propriedade e do direito à segurança pública - disse Kátia Abreu.



Para a senadora, a utilização do sistema de mediação vai obrigar o produtor rural a negociar com aqueles que "criminosamente invadem sua propriedade".



- É um desvirtuamento, um novo delírio do governo. Os produtores invadidos não podem negociar o indisponível. O texto reescrito por Paulo Vannuchi (ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos) continua sendo, portanto, um amontoado de sandices - afirmou Kátia Abreu.