Autor(es): Raquel Ulhôa, de Brasília
Valor Econômico - 17/05/2010
A polêmica discussão sobre a repartição dos royalties provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal deve ser retomada pelo Senado apenas após as eleições, mas a oposição já busca apoios a uma proposta dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), que destina a maior parte desses recursos - inclusive dos campos já licitados- à educação básica.
A emenda, apresentada ao projeto de lei do governo que trata da partilha de produção como modelo de exploração do pré-sal, prevê a criação de um fundo destinado a financiar a educação básica e reduzir a dívida pública. Receberão recursos do fundo Estados e municípios que oferecerem ensino em tempo integral. Como a prática é pouco adotada no país, a emenda propõe uma regra de transição para os primeiros dez anos do fundo.
A proposta já tem apoio formal do PSDB, do DEM e do PDT. Juntas, as três bancadas têm 34 dos 81 senadores - criando expectativa de aprovação, já que há senadores da base aliada que sempre votam com a oposição. Para aprovar projeto de lei ordinária, são necessários os votos favoráveis de maioria simples (metade mais um dos presentes, que precisam ser, no mínimo, 42).
"Investir em educação é a melhor opção para aplicar os recursos do petróleo. Como é de amplo conhecimento, o petróleo é um recurso não renovável. É necessário, portanto, que a renda gerada pelo petróleo crie fonte permanente de riqueza", dizem os autores, na justificativa da emenda.
O Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funpeb) contará com os recursos oriundos do pagamento de royalties, da participação especial (PE) - compensação governamental devida em caso de grande volume ou rentabilidade que seria mantida, ao contrário do que propõe o governo - e do bônus de assinatura (valor pago à União pelo contratado, no ato da assinatura), além de pelo menos 80% da receita da União pela comercialização do óleo.
Dos recursos do Fundep, 60% poderão ser gastos imediatamente e os 40% restantes serão acumulados, para que parte dos rendimentos seja aplicada aos poucos. "Pretendemos, com essas medidas, constituir um fundo suficientemente sólido, capaz de garantir um fluxo constante de recursos para a educação. Isso é essencial para o planejamento de políticas educacionais e evita o desperdício de escassos recursos públicos", diz a justificativa.
A emenda de Tasso e Cristovam altera os percentuais de distribuição dos royalties. A arrecadação da União decorrente do pagamento dos royalties (85%) será integralmente destinada ao Ministério da Educação e aplicada no fundo para formação de poupança e desenvolvimento da educação básica.
Os recursos do Fundep serão aplicados na educação básica, na aquisição de ativos financeiros e no resgate de títulos da dívida pública federal. "A elevada dívida pública é um dos principais motivos de a taxa de juros ser tão alta no país. O resgate dos títulos públicos pode contribuir, dessa maneira, para uma redução da taxa de juros, o que beneficiará toda a sociedade", dizem os senadores.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não quis sequer fazer uma análise do conteúdo da proposta, que não quer tratar de royalties antes das eleições. "Essa discussão de divisão de recursos não pode ser tratada em processo eleitoral. Tem que ter responsabilidade e razoabilidade. Em período eleitoral, o clima tende a ficar emocional", diz.
Jucá busca um acordo com a oposição para suspender o regime de urgência constitucional da tramitação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal (nova estatal, fundo social, capitalização da Petrobras e modelo de exploração), em troca de um calendário que garantiria a votação de todos até junho. A parte relativa aos royalties, que divide Estados produtores dos não produtores e racha a base aliada, seria votada depois das eleições.
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