Autor(es): » LILIAN TAHAN
Correio Braziliense - 18/10/2011
Um dia após o encerramento do prazo para vedar a contratação de parentes no Legislativo local, ainda há registro de irregularidades. Um servidor chegou a acionar o Judiciário na tentativa de manter o cargo da mãe no parlamento
Terminada a tolerância oficial com o nepotismo na Câmara Legislativa, o órgão ainda registra casos de parentes empregados debaixo do mesmo teto, vínculo proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reforçado por ato da Mesa Diretora da Casa. Das 50 situações irregulares detectadas em auditoria interna, a estimativa oficial é de que 20 — o que corresponderia a 40 servidores — tenham sido solucionadas. Mas ainda há resistência dos deputados em demitir parte dos servidores enquadrados em nepotismo. Há quem tenha até acionado a Justiça na tentativa de garantir o emprego entre familiares.
É o caso da família Balbina, em que mãe e dois filhos trabalhavam na Câmara Legislativa até a edição da medida proibindo expressamente os casos de nepotismo. Os irmãos Sandro de Morais Vieira e Sílvio de Morais Vieira atuavam juntos no gabinete da distrital Celina Leão (PSD). Servidora da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a mãe dos dois funcionários, Maria Balbina Morais Vieira, também atuava na área de influência de Celina, que preside essa comissão.
Na tentativa de manter o emprego da mãe, Sandro, que permanece no gabinete de Celina, entrou com ação na Justiça alegando que não havia entre os dois subordinação ou qualquer relação de parentesco entre as autoridades que os nomearam. Mas, em 30 de setembro, o desembargador Flavio Rostirola do Tribunal de Justiça do DF e Territórios indeferiu o pedido de liminar impetrado por Sandro. Ele considerou os argumentos dos servidores irrelevantes "tendo em vista a amplitude do alcance da Súmula Vinculante em questão, que também abrange os casos de cargos comissionados com funções de assessoramento".
Procurada pela reportagem, Celina Leão disse que não falaria sobre o assunto e, por meio da assessoria, informou que Sandro poderia comentar o caso.
A Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado por Sandro Morais
Depois de negado o mandato de segurança, Sandro desistiu de conhecer o mérito da ação. "Minha mãe já havia sido exonerada, recebeu outros convites e não quis gerar mais desgastes. Por isso, desistimos da ação, por uma questão pessoal", justificou.
O Diário da Câmara Legislativa de ontem registrou a exoneração de dois casos de nepotismo. Um deles é o da servidora Leny Eiro Diaz de Oliveira, casada com José Flávio Oliveira, assessor da distrital Liliane Roriz (PRTB). Leny foi exonerada do gabinete de Celina Leão.
Embora o prazo para as demissões tenha terminado ontem, ainda há situações pendentes. É o caso dos irmãos Fabiana Meles — que trabalha na Vice-Presidência da Casa — e Eduardo Meles, assessor de Eliana Pedrosa (PSD), assim como a dos irmãos Cláudio Lima e Rita Lima, o primeiro também vinculado à Vice-Presidência e, a segunda, ao gabinete de Benício Tavares (PMDB). Jael Almeida e Erotides Almeida são irmãos. Ela lotada no gabinete de Celina e ele na Liderança do DEM-PRTB-PSB. O casal Angélica Veras e Petrônio Lacerda deveria ser atingido pela medida, pois a mulher é funcionária da deputada Liliane Roriz (PRTB) e o marido atua no gabinete do parlamentar licenciado Cristiano Araújo (PTB), que deixou a Câmara para chefiar a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF. Ainda há pai (Aristóteles Drumond) e filha (Tatiana Drumond) em situação irregular, sendo vinculados aos gabinetes de Rôney Nemer (PMDB) e de Wellington Luiz (PSC), respectivamente.
Os deputados estão reticentes em demitir os servidores e assumir o desgaste político de uma decisão tomada pela Mesa Diretora. Esperam que o presidente da Casa, Patrício (PT), tome a atitude. Ele, por sua vez, disse que mantém a disposição de resolver o problema: "Vou tomar as providências necessárias para cumprir, com rigor, aquilo que foi determinado no sentido de se extinguir, no Poder Legislativo, o nepotismo".
Correio Braziliense - 18/10/2011
Um dia após o encerramento do prazo para vedar a contratação de parentes no Legislativo local, ainda há registro de irregularidades. Um servidor chegou a acionar o Judiciário na tentativa de manter o cargo da mãe no parlamento
Terminada a tolerância oficial com o nepotismo na Câmara Legislativa, o órgão ainda registra casos de parentes empregados debaixo do mesmo teto, vínculo proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reforçado por ato da Mesa Diretora da Casa. Das 50 situações irregulares detectadas em auditoria interna, a estimativa oficial é de que 20 — o que corresponderia a 40 servidores — tenham sido solucionadas. Mas ainda há resistência dos deputados em demitir parte dos servidores enquadrados em nepotismo. Há quem tenha até acionado a Justiça na tentativa de garantir o emprego entre familiares.
É o caso da família Balbina, em que mãe e dois filhos trabalhavam na Câmara Legislativa até a edição da medida proibindo expressamente os casos de nepotismo. Os irmãos Sandro de Morais Vieira e Sílvio de Morais Vieira atuavam juntos no gabinete da distrital Celina Leão (PSD). Servidora da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a mãe dos dois funcionários, Maria Balbina Morais Vieira, também atuava na área de influência de Celina, que preside essa comissão.
Na tentativa de manter o emprego da mãe, Sandro, que permanece no gabinete de Celina, entrou com ação na Justiça alegando que não havia entre os dois subordinação ou qualquer relação de parentesco entre as autoridades que os nomearam. Mas, em 30 de setembro, o desembargador Flavio Rostirola do Tribunal de Justiça do DF e Territórios indeferiu o pedido de liminar impetrado por Sandro. Ele considerou os argumentos dos servidores irrelevantes "tendo em vista a amplitude do alcance da Súmula Vinculante em questão, que também abrange os casos de cargos comissionados com funções de assessoramento".
Procurada pela reportagem, Celina Leão disse que não falaria sobre o assunto e, por meio da assessoria, informou que Sandro poderia comentar o caso.
A Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado por Sandro Morais
Depois de negado o mandato de segurança, Sandro desistiu de conhecer o mérito da ação. "Minha mãe já havia sido exonerada, recebeu outros convites e não quis gerar mais desgastes. Por isso, desistimos da ação, por uma questão pessoal", justificou.
O Diário da Câmara Legislativa de ontem registrou a exoneração de dois casos de nepotismo. Um deles é o da servidora Leny Eiro Diaz de Oliveira, casada com José Flávio Oliveira, assessor da distrital Liliane Roriz (PRTB). Leny foi exonerada do gabinete de Celina Leão.
Embora o prazo para as demissões tenha terminado ontem, ainda há situações pendentes. É o caso dos irmãos Fabiana Meles — que trabalha na Vice-Presidência da Casa — e Eduardo Meles, assessor de Eliana Pedrosa (PSD), assim como a dos irmãos Cláudio Lima e Rita Lima, o primeiro também vinculado à Vice-Presidência e, a segunda, ao gabinete de Benício Tavares (PMDB). Jael Almeida e Erotides Almeida são irmãos. Ela lotada no gabinete de Celina e ele na Liderança do DEM-PRTB-PSB. O casal Angélica Veras e Petrônio Lacerda deveria ser atingido pela medida, pois a mulher é funcionária da deputada Liliane Roriz (PRTB) e o marido atua no gabinete do parlamentar licenciado Cristiano Araújo (PTB), que deixou a Câmara para chefiar a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF. Ainda há pai (Aristóteles Drumond) e filha (Tatiana Drumond) em situação irregular, sendo vinculados aos gabinetes de Rôney Nemer (PMDB) e de Wellington Luiz (PSC), respectivamente.
Os deputados estão reticentes em demitir os servidores e assumir o desgaste político de uma decisão tomada pela Mesa Diretora. Esperam que o presidente da Casa, Patrício (PT), tome a atitude. Ele, por sua vez, disse que mantém a disposição de resolver o problema: "Vou tomar as providências necessárias para cumprir, com rigor, aquilo que foi determinado no sentido de se extinguir, no Poder Legislativo, o nepotismo".
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