quinta-feira, 17 de maio de 2012

Direito à 'história' pautará solenidade hoje no Planalto


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Autor(es): VERA ROSA e TÂNIA MONTEIRO
O Estado de S. Paulo - 16/05/2012

Presidente compartilha a visão majoritária do grupo que defende o foco das investigações no período da ditadura

Sob o argumento de que o Brasil não quer revanchismos, mas tem direito de conhecer sua história, a presidente Dilma Rousseff instalará hoje a Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, em cerimônia que contará com a presença de parentes de desaparecidos políticos, dos três comandantes das Forças Armadas e de quatro ex-presidentes da República.

O governo apoia a visão majoritária dos integrantes da Comissão, que defendem o foco das investigações em violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado no período da ditadura (1964-1985), mas não quer manifestar que tem lado nessa discussão. "A verdade envolve tudo e deve ser buscada a qualquer preço", resumiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A maioria dos sete integrantes tem perfil de esquerda. "Vocês queriam que a presidente tivesse escolhido quem? O Bolsonaro?", indagou um auxiliar de Dilma, em referência ao deputado Bolsonaro (PP-RJ), militar da reserva considerado pelo Planalto como "radical de direita".

Ex-militante de organizações de extrema esquerda, Dilma não pretende interferir nos trabalhos da Comissão nem enquadrar seus integrantes em debates sobre os rumos de seu trabalho. Em entrevista ao Estadão, o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro - um dos membros do grupo - disse que "o único lado (a ser investigado) é o das vítimas", que sofreram violações de direitos humanos. "Nenhuma Comissão da Verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados", insistiu.

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, bateu na tecla da apuração de todos os fatos. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a verdade deve ser procurada, "doa a quem doer". Para a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu Dilma na ditadura e também está no grupo, "não tem essa história de dois lados; o outro lado já foi condenado, assassinado, desaparecido".

Apesar de possíveis ruídos, o Planalto avalia que o foco dos trabalhos será acertado. "Me parece que a Comissão está muito afinada", disse a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.

Uma sala foi preparada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para abrigar a Comissão. O assunto mais espinhoso a ser tratado diz respeito aos corpos de desaparecidos políticos. No governo há o entendimento de que é preciso saber aonde eles foram jogados ou enterrados.

Embora militares temam que a Comissão seja o primeiro passo para a revisão da Lei de Anistia, o governo garante que o receio é infundado. "A Lei de Anistia está em vigor e foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal. Não há o que discutir sobre isso", observou um interlocutor de Dilma

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