Correio Braziliense - 28/02/2012
O governo do presidente José Mujica assumiu perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU a responsabilidade do Estado uruguaio pela repressão durante o regime militar (1973-1985), do qual o próprio Mujica foi prisioneiro. O reconhecimento foi formalizado ontem em discurso do ministro de Relações Exteriores, Luis Almagro, em Genebra. "O governo uruguaio realizará um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado pela violação dos direitos humanos ocorrida durante a ditadura", disse o chanceler, citando uma manifestação marcada para 21 de março. "Ele tem um valor singular para demonstrar a vontade e a convicção com que nosso governo encara a luta contra a impunidade e pelo cumprimento de suas obrigações internacionais", emendou.
Almagro explicou à agência de notícias France-Presse que a medida busca dar uma resposta adequada à decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso do opositor argentino Marcelo Gelman. A sentença obriga o Uruguai a investigar o caso, punir os culpados e indenizar vítimas e familiares. Marcelo, filho do poeta Juan Gelman, desapareceu em 1976, ano do golpe militar na Argentina (a ditadura caiu em 1983). María Claudia García, companheira do militante, foi presa e enviada para o Uruguai enquanto grávida, deu à luz em cativeiro e foi morta.
Macarena, filha do casal, foi encontrada por seu avô, e os dois apresentaram uma denúncia à CIDH. Ela tornou-se ícone das vítimas da Operação Condor, o plano de ação conjunta das ditaduras do Cone Sul. A Corte interamericana acolheu a denúncia, instalou o processo e proferiu a sentença, que obriga o Uruguai a fazer o reconhecimento público em Genebra.
Apesar da decisão sobre os crimes do regime militar, o governo uruguaio se eximiu de responsabilidade pela violência exercida na época por grupos guerrilheiros como os Tupamaros, ao qual pertenceu o atual presidente. Almagro alegou que o tema já foi abordado no Uruguai pelos tribunais e pelo parlamento.
O ministro ainda aproveitou para convidar o relator especial da ONU contra a tortura, o argentino Juan Méndez, a visitar o Uruguai no segundo semestre de 2012, para "conhecer no local o monitoramento que o país tem realizado sobre as recomendações feitas em 2009, que nos impulsionaram a atender múltiplas necessidades em relação às condições de privação de liberdade".
O governo do presidente José Mujica assumiu perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU a responsabilidade do Estado uruguaio pela repressão durante o regime militar (1973-1985), do qual o próprio Mujica foi prisioneiro. O reconhecimento foi formalizado ontem em discurso do ministro de Relações Exteriores, Luis Almagro, em Genebra. "O governo uruguaio realizará um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado pela violação dos direitos humanos ocorrida durante a ditadura", disse o chanceler, citando uma manifestação marcada para 21 de março. "Ele tem um valor singular para demonstrar a vontade e a convicção com que nosso governo encara a luta contra a impunidade e pelo cumprimento de suas obrigações internacionais", emendou.
Almagro explicou à agência de notícias France-Presse que a medida busca dar uma resposta adequada à decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso do opositor argentino Marcelo Gelman. A sentença obriga o Uruguai a investigar o caso, punir os culpados e indenizar vítimas e familiares. Marcelo, filho do poeta Juan Gelman, desapareceu em 1976, ano do golpe militar na Argentina (a ditadura caiu em 1983). María Claudia García, companheira do militante, foi presa e enviada para o Uruguai enquanto grávida, deu à luz em cativeiro e foi morta.
Macarena, filha do casal, foi encontrada por seu avô, e os dois apresentaram uma denúncia à CIDH. Ela tornou-se ícone das vítimas da Operação Condor, o plano de ação conjunta das ditaduras do Cone Sul. A Corte interamericana acolheu a denúncia, instalou o processo e proferiu a sentença, que obriga o Uruguai a fazer o reconhecimento público em Genebra.
Apesar da decisão sobre os crimes do regime militar, o governo uruguaio se eximiu de responsabilidade pela violência exercida na época por grupos guerrilheiros como os Tupamaros, ao qual pertenceu o atual presidente. Almagro alegou que o tema já foi abordado no Uruguai pelos tribunais e pelo parlamento.
O ministro ainda aproveitou para convidar o relator especial da ONU contra a tortura, o argentino Juan Méndez, a visitar o Uruguai no segundo semestre de 2012, para "conhecer no local o monitoramento que o país tem realizado sobre as recomendações feitas em 2009, que nos impulsionaram a atender múltiplas necessidades em relação às condições de privação de liberdade".
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