2011: um ano que não terminou para a educação

Autor(es): Paulo Castro
Correio Braziliense - 24/02/2012

Economista, é diretor-presidente do Instituto C&A

O ano de 2011 chegou ao fim e deixou um sentimento de frustração para todos os que veem na educação o caminho inevitável para a construção de um Brasil socialmente justo e democrático. A votação do Projeto de Lei nº 8.035/2010, o nosso Plano Nacional da Educação (PNE), foi mais uma vez postergada, deixando em aberto temas decisivos que não podem mais aguardar. Estamos em atraso em relação ao documento legal que define as metas para a educação brasileira até 2020.

Mais do que lamentar a aparente falta de prioridade que a educação ocupa na agenda de setores do governo, é tempo de ressaltar aspectos que tornam esse PNE um capítulo à parte na história do país. Nunca houve uma oportunidade tão clara e decisiva de participação da sociedade nos rumos de seu sistema de ensino. Há quem demonstre não ter entendido bem esse fato, em uma espécie de miopia social, por exemplo, creditando o elevado número de emendas (mais de 3 mil) a mero jogo de interesses sindicais ou político-partidários.

Em primeiro lugar, é legítimo e democrático que todos os setores se manifestem e defendam seus interesses. Mas é preciso ver também que grande parte das emendas foi produzida após amplos e subsidiados debates em diferentes fóruns, como a Conferência Nacional da Educação (Conae), em 2010.

A Conae mostrou-se instância fecunda. Embora seja passível de aprimoramento, foi capaz de ampliar a voz e o protagonismo de diferentes atores sociais. Dessa conferência, que reuniu mais de 4,5 mil educadores, nasceu um documento com o consenso possível, de caráter construtivo e propositivo.

Do mesmo modo, o PNE deve ir à votação enriquecido em 2012 com as contribuições do movimento PNE pra Valer!, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do qual participam instituições de diferentes segmentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e a Associação Nacional de Pesquisadores em Educação (Anped).

A presença de representantes da sociedade civil nas diferentes fases de construção e tramitação do PNE é prova de que a educação definitivamente convoca a atenção dos brasileiros, não mais a reboque de problemas dramáticos, como filas por matrículas em portas de escola, nem atrás de longa lista de direitos sonegados pelo Estado, como saúde e segurança. É tema que se torna cada vez mais o prato do dia, num efeito em cadeia que só tende a se aprofundar.

Esse dado torna mais assombrosa a distância entre as demandas sociais na educação e a efetiva prioridade dedicada na agenda executiva do país. Tanto é assim que, na cobertura da imprensa, o grande destaque é conferido ao braço de ferro travado sobre qual deve ser o investimento público do setor em relação ao PIB — questão de suma importância, pois, pela primeira vez, as metas do PNE estarão costuradas com fontes de financiamento, assegurando sua exequibilidade.

O impasse é simbólico e, por si, educativo. Mostra que, como sociedade, precisamos vencer uma barreira sutil na história de nossa República: aquela segundo a qual a participação social é tratada como algo desejável e belo para dar "sensação de democracia", mas que não pesa efetivamente nas decisões, principalmente quando elas implicam disponibilização de recursos financeiros condizentes com as metas propostas.

O financiamento da educação não pode ser argumento para tornar a aprovação do PNE tema de gabinetes. Ao contrário, mais do que nunca é tempo de discutir com a sociedade como ela espera ver aplicadas as riquezas arrecadadas pelo país. Vamos em frente. A votação do PNE urge. É preciso reconhecer que a educação brasileira sofre pelo acúmulo de problemas ao longo de sua história e que o PNE, que findou em 2010, não cumpriu boa parte do que prometeu.

Para não repetirmos erros passados, precisamos considerar as instâncias de participação e controle social como elementos que potencializam tanto a qualidade do plano quanto sua execução. O texto a ser votado, se não é o ideal, já está inevitavelmente vitaminado pela atuação das representações da sociedade civil, uma seta que indica estarmos no caminho certo para garantir, enfim, o direito básico de educação de qualidade para todos.