O Globo - 24/02/2012
Supremo abriu ação contra João Ribeiro, dono de fazenda no PA
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) por manter em sua fazenda 35 trabalhadores em condições análogas à de escravo. Por sete votos a três, os ministros receberam a denúncia do Ministério Público e transformaram o parlamentar em réu. Ele também responderá por aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação. Também é réu no mesmo processo o administrador da fazenda, Osvaldo Brito Filho.
O inquérito foi aberto no STF em junho de 2004. Segundo o Ministério Público, a partir de uma denúncia anônima, o Ministério do Trabalho fez uma fiscalização em fevereiro de 2004 na Fazenda Ouro Verde, no município de Piçara, no Pará. Os trabalhadores eram aliciados em Araguaina, em Tocantins, para trabalhar no local mediante a promessa de boa remuneração e benefícios.
Foram constatadas irregularidades como ausência de registro na carteira de trabalho e ausência de recolhimento de contribuição previdenciária. Sem instalações sanitárias, os empregados faziam as necessidades fisiológicas ao ar livre. A comida era feita em fogareiros improvisados e as refeições, no chão. Não havia água potável - os trabalhadores bebiam a água dada aos animais e usada para lavar roupas. Os dormitórios eram ranchos úmidos cobertos de folhas.
Não havia assistência médica. Outro fator mencionado nos autos é a obrigação dos trabalhadores de comprar mercadorias na fazenda. As dívidas eram descontadas do pagamento. As jornadas foram consideradas excessivas: das 6 às 18 horas, de segunda a sábado, e das 6 às 12, aos domingos. Não havia o repouso semanal remunerado determinado pela Constituição Federal.
O julgamento começou em 2010, com o voto da ministra Ellen Gracie, hoje aposentada., pela abertura do processo, por considerar que os empregados viviam uma "repugnante e arcaica forma de escravidão por dívidas". Em seguida, Gilmar Mendes pediu vista e ontem defendeu no plenário o arquivamento do inquérito, sem sucesso.O senador já responde a outra ação no STF, por peculato.
Supremo abriu ação contra João Ribeiro, dono de fazenda no PA
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) por manter em sua fazenda 35 trabalhadores em condições análogas à de escravo. Por sete votos a três, os ministros receberam a denúncia do Ministério Público e transformaram o parlamentar em réu. Ele também responderá por aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação. Também é réu no mesmo processo o administrador da fazenda, Osvaldo Brito Filho.
O inquérito foi aberto no STF em junho de 2004. Segundo o Ministério Público, a partir de uma denúncia anônima, o Ministério do Trabalho fez uma fiscalização em fevereiro de 2004 na Fazenda Ouro Verde, no município de Piçara, no Pará. Os trabalhadores eram aliciados em Araguaina, em Tocantins, para trabalhar no local mediante a promessa de boa remuneração e benefícios.
Foram constatadas irregularidades como ausência de registro na carteira de trabalho e ausência de recolhimento de contribuição previdenciária. Sem instalações sanitárias, os empregados faziam as necessidades fisiológicas ao ar livre. A comida era feita em fogareiros improvisados e as refeições, no chão. Não havia água potável - os trabalhadores bebiam a água dada aos animais e usada para lavar roupas. Os dormitórios eram ranchos úmidos cobertos de folhas.
Não havia assistência médica. Outro fator mencionado nos autos é a obrigação dos trabalhadores de comprar mercadorias na fazenda. As dívidas eram descontadas do pagamento. As jornadas foram consideradas excessivas: das 6 às 18 horas, de segunda a sábado, e das 6 às 12, aos domingos. Não havia o repouso semanal remunerado determinado pela Constituição Federal.
O julgamento começou em 2010, com o voto da ministra Ellen Gracie, hoje aposentada., pela abertura do processo, por considerar que os empregados viviam uma "repugnante e arcaica forma de escravidão por dívidas". Em seguida, Gilmar Mendes pediu vista e ontem defendeu no plenário o arquivamento do inquérito, sem sucesso.O senador já responde a outra ação no STF, por peculato.
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