Os descaminhos das ações afirmativas no Brasil

Autor(es): Pedro C. Chadarevian
Valor Econômico - 13/07/2010

Que congressistas e governantes adotem políticas que coloquem o país na direção da justiça racial

Os movimentos sociais assistem, no início deste novo milênio, a um recuo generalizado no Brasil. É o resultado natural da ligeira melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e de um sentimento de maior representatividade nas esferas de decisão política regional e federal. Nesse ambiente de aparente paz social, destaca-se a articulação de um novo movimento. Sua natureza é, contudo, profundamente conservadora. Sua bandeira: a oposição irrestrita às políticas de ações afirmativas para afrodescendentes. Em sua composição encontram-se personalidades da academia, dos meios de comunicação, de partidos políticos e profissionais liberais. Seu fortalecimento é uma reação ao apoio dado por diferentes governos no período recente ao debate do problema do racismo no Brasil. Na verdade, o país tem procurado responder a críticas da Organização das Nações Unidas (ONU), que havia instado o país, desde meados dos anos 1990, a adotar medidas concretas para a redução das desigualdades raciais no mercado de trabalho. Como resultado, o movimento negro, que participou ativamente do processo de redemocratização do país, vem aumentando a sua influência no desenho de políticas públicas, nas diferentes instâncias governamentais.

A estratégia de organizar uma frente conservadora às ações afirmativas obteve seu primeiro triunfo em 2010: a aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial completamente esvaziado de seus instrumentos de políticas públicas de combate à discriminação racial, previstos no projeto original apresentado anos antes ao Congresso Nacional. Assim, a versão final do Estatuto não especifica mais por meio de quais mecanismos pretende-se reduzir as desigualdades socioeconômicas que separam brancos de não brancos no país. Foram excluídas as reservas de vagas para afrodescendentes na educação, publicidade e mercado de trabalho, bem como de incentivos governamentais a empresas que respeitem a diversidade racial no local em que atuam.

Provavelmente já prevendo essa derrota, as universidades públicas federais foram levadas, pouco tempo atrás, a adotar, de maneira autônoma, programas de ações afirmativas, contornando os entraves impostos pelos embates políticos próprios ao Congresso Nacional. Segundo dados oficiais, são quase cem as instituições de ensino superior que adotam atualmente algum tipo de política de entrada diferenciada para minorias raciais e sociais. E os resultados até aqui disponíveis contrariam as previsões catastrofistas do movimento conservador de resistência às ações afirmativas.

Assim, em primeiro lugar, e diferentemente do que se supunha, não houve queda de rendimento acadêmico por conta da inclusão de minorias raciais e sociais na universidade pública. Diversos estudos estatísticos indicam simplesmente que não há diferenças entre as notas de universitários beneficiados por ações afirmativas e os demais alunos. Além disso, relatos de docentes a respeito de sua experiência em sala de aula dão conta que alunos provenientes de entrada diferenciada na universidade estão muitas vezes entre os melhores e mais dedicados em suas turmas.

Em segundo lugar, o temor de um problema de integração dos beneficiários de tais políticas e de exacerbação de conflitos raciais se mostrou completamente infundado. Esses alunos vêm dando prova de grande capacidade de participação nas instâncias de representação estudantil e política, dentro e fora da universidade. No mais, alunos brancos e oriundos de escolas privadas não têm oferecido qualquer tipo de resistência à convivência em grupo com seus colegas das ações afirmativas.

Por fim, uma maior diversidade no ambiente universitário é um bem que deve ser valorizado não apenas em termos quantitativos, mas também do ponto de vista moral. As políticas de ações afirmativas na educação superior são um passo importante no tardio, mas necessário, inadiável, processo de dessegregação social e racial de nossa sociedade. Esse processo ainda está restrito, contudo, ao reduzido universo do ensino superior no Brasil, deixando de lado a esfera do mercado de trabalho onde se encontram as raízes do problema das desigualdades raciais.

Nunca é demais lembrar que os Estados Unidos, sempre citados como modelo para o resto do mundo na organização de suas economias, não têm registro de aumentos de conflitos por conta da adoção de um amplo programa de ações afirmativas, iniciado há mais de 45 anos. Pelo contrário. Lá, as desigualdades e conflitos raciais sofreram redução significativa no período. O resultado mais visível é o crescimento da presença de não-brancos nas elites ocupacionais daquele país. E nem a resistência conservadora encampada por vencedores do prêmio Nobel de Economia, como Gary Becker ou Milton Friedman, foi capaz de se sobrepor à mobilização do movimento negro americano. Os estudos desses economistas neoclássicos procuraram, em vão, evitar o que consideravam uma intervenção desnecessária no mercado de trabalho e defenderam o livre mercado como a solução para a discriminação. A experiência brasileira parece, curiosamente, refutar essa hipótese.

Na verdade, o debate sobre políticas públicas compensatórias para minorias no Brasil foi adiado pelo advento de um longo período ditatorial e pela sobrevivência de nossa anacrônica ideologia da democracia racial. Atualmente, assiste-se a uma proliferação de estudos sinalizando para a manutenção de enormes diferenciais de qualidade de vida entre brancos e negros no país. Porém, isso não parece ter sido suficiente para postergar uma vez mais o estabelecimento de mecanismos de regulação dos processos discriminatórios que barram aos negros o direito de remuneração equitativa e mobilidade no mercado de trabalho. A questão racial é a grande ausente da campanha presidencial de 2010. Os defensores das políticas de ações afirmativas no Brasil aguardam dos próximos congressistas e governantes coragem para lidar com o tema, adotando políticas que coloquem o país efetivamente em direção à justiça racial.