As mudanças do ensino privado

Reproduzido do Estado de S.Paulo, editorial, 25/7/2010; intertítulo do OI

Duas vultosas operações marcaram o setor do ensino privado este mês. A primeira foi a aquisição do Grupo Anglo pela Abril Educação, numa acirrada disputa com a Editora Santillana, vinculada ao conglomerado espanhol Prisa, que edita o jornal El País, e com a Pearson Education Brasil, pertencente ao conglomerado britânico que edita o Financial Times e The Economist. Realizada dez dias depois, a segunda operação foi a compra, pela Pearson Education, de parte do controle acionário do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), controlador do COC, Pueri Domus, Dom Bosco e Name.

Os acionistas da SEB não queriam vender a empresa nem dividir o controle com sócios estrangeiros. Mas, depois da venda do Anglo para a Abril, com receio de não ter condições de manter a posição relativa num mercado cada vez mais disputado, eles mudaram de opinião. "Vimos que era preciso um parceiro estratégico", disse o controlador Chaim Zaher. O valor da primeira operação não foi anunciado, mas os especialistas estimam que ele tenha ficado entre R$ 450 milhões e R$ 600 milhões. A segunda operação, a maior já realizada no setor educacional brasileiro, foi de R$ 888 milhões.

Em 2009, outro grupo educacional nacional – o Kroton, dono da rede Pitágoras, que tem 43 mil alunos no ensino superior e 226 mil no ensino básico – já havia vendido 50% do controle acionário para o Advent, um fundo financeiro internacional.

"Bem público estratégico"

Essas operações consolidam no campo da educação as mesmas transformações já ocorridas em outros setores da economia brasileira. Com a integração dos mercados em escala mundial, vários grupos nacionais perderam escala e competitividade, o que os levou a ser vendidos a conglomerados estrangeiros. A concentração econômica é uma das consequências desse processo. Outra é a internacionalização de setores econômicos inteiros, como aconteceu nas áreas de autopeças, eletrodomésticos e lojas de departamento. Na área educacional, essas mudanças começaram em 2005, quando a Laureate Education – um conglomerado que atua em 15 países e fatura US$ 648 milhões por ano – comprou a Anhembi-Morumbi. Dois anos depois, foram realizadas 25 aquisições – 14 delas negociadas por conglomerados que levantaram R$ 1,3 bilhão em oferta primária de ações na Bovespa.

A expansão do ensino superior brasileiro começou nas décadas de 1970, com a transformação de instituições isoladas em universidades particulares e confessionais. Elas passaram de 20, em 1985, para 85, em 2000. A partir daí, com a expansão do ensino básico, essas universidades abriram novos campi e diversificaram suas atividades, criando cursos de educação continuada e investindo em produção de material pedagógico para todos os ciclos de ensino. As universidades privadas hoje controlam 75% do ensino superior do País – e 5% delas detêm metade da oferta de matrículas.

A venda dos Grupos Anglo e SEB é o desdobramento do processo de concentração do setor educacional. Com a compra do Anglo, que tem 211 mil alunos em 484 escolas localizadas em 316 municípios, a Abril Educação passa a ser a segunda maior rede de ensino particular do País e espera faturar R$ 500 milhões em 2010. E, com a aquisição de parte do controle acionário da SEB, a Pearson pretende passar dos atuais 450 mil alunos para mais de 1 milhão, em cinco anos. Além disso, os dois conglomerados vão passar a disputar acirradamente o mercado de "sistemas de ensino", que envolve produção de apostilas, manuais e livros didáticos e comunicação via internet para ensino a distância. Nesta área, restam apenas dois grandes grupos brasileiros, o Positivo e o Objetivo.

A legislação não proíbe a concentração no ensino particular. Há alguns meses, sem esconder a aversão à iniciativa privada e alegando que educação é "bem público estratégico", o governo pensou em fixar limites para as empresas de ensino. Mas recuou, com receio de que o mercado educacional brasileiro fosse colocado pela OMC na mesa de negociações do Acordo Geral para o Comércio de Serviços. Na realidade, o problema não é de imposição de limites, mas de controle da qualidade do ensino ministrado por essas empresas.