As políticas públicas e o papel da sociedade

Jornal da Manhã 31/01/2012

Isonel Sandino Meneguzzo




Entende-se por políticas públicas como o poder público implantando um projeto, desenvolvendo programas e/ou ações voltadas para setores específicos da sociedade, tal como saúde, meio ambiente, educação e segurança pública. Portanto, são de responsabilidade do estado.

No Brasil, com o processo de redemocratização ocorrido no ano de 1985 e a promulgação da Constituição Federal em 1988, a participação popular tornou-se perfeitamente viável tendo em vista que os princípios democráticos voltaram a vigorar. Porém, um longo caminho ainda está por ser realizado no que tange a efetiva participação da sociedade em geral em relação à gestão e participação públicas.


Nesse contexto, universidades e escolas, por meio de seus educadores, possuem um papel fundamental no sentido de disseminar a cultura da democracia e de levar o conhecimento dos deveres e direitos dos cidadãos. Direitos esses que incluem a discussão e análise de projetos de lei sejam no âmbito do município, do estado ou da união. Direitos também existentes em relação à gestão escolar, com fiscalização de dinheiro público utilizado nas escolas e nas creches.


Evidente que, na sociedade atual, as pessoas possuem cada vez mais a necessidade de trabalhar, de fazer horas-extras para complementar suas rendas, de se qualificar profissionalmente e de usufruir de práticas de lazer. Porém, a participação pública nos pequenos e médios centros urbanos ainda é pequena, gerando dessa maneira, possibilidades para tomadas de decisão por parte dos políticos que não levam em consideração os anseios das classes populares e os interesses coletivos.


Em todos os setores que permeiam a sociedade: educação, saúde, meio ambiente, cultura, segurança, etc. as pessoas podem e devem participar de sessões públicas em câmaras municipais, de consultas públicas e até mesmo procurar vereadores e deputados para tomar ciência das medidas tomadas por nossos representantes políticos.


Existe a necessidade de uma participação efetiva da sociedade em geral, tanto no que se refere à elaboração das políticas, como na execução e fiscalização das mesmas. Os tributos pagos por todos nós cidadãos servem, entre outras coisas, para o pagamento de salários de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da república, os quais devem estar prestando seus serviços em prol dos interesses coletivos.

QUANDO A EDUCAÇÃO FAZ TODA A DIFERENÇA

INDEPENDÊNCIA PELOS LIVROS
Autor(es): » GABRIEL CAPRIOLI
Correio Braziliense - 15/01/2012

Na caminhada para se tornar a quinta potência do mundo, o Brasil enfrenta um obstáculo ainda perverso, e de difícil solução: após 10 anos de avanços econômicos, que fortaleceram a moeda e estimularam o consumo, preocupa os especialistas o baixo nível educacional da população. Estimativas indicam que cada ano a mais na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento da economia em até 7%. "A revolução do ensino precisa começar já, ou nunca seremos referência em um tema que tem nos custado tão caro", afirma Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. As mudanças nesse cenário, felizmente, começam a aparecer: o aumento da renda permite, para muitas famílias, o acesso à universidade.

O aumento da escolaridade é a maior arma de que o país pode dispor para se livrar do atraso que dificulta a caminhada rumo ao desenvolvimento. Cada ano a mais de ensino na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento econômico em até 7%NotíciaGráfico

A transformação social do Brasil nos últimos 10 anos, fruto da consolidação da estabilidade econômica, resultou na ascensão de mais de 40 milhões pessoas à classe média e em um mercado consumidor invejável.

Depois de mais de duas décadas de estagnação, hiperinflação e desemprego recorde, esse contingente de brasileiros pôde ir às compras, reformar a casa, botar o primeiro carro na garagem. Enfim, satisfazer necessidades relegadas por tanto tempo. Mas quando descontados todos os avanços, nada salta mais aos olhos do que o baixo nível educacional da nação que caminha, a passos largos, para se tornar a quinta potência do mundo até 2015.

"Se o Brasil quiser completar os 200 anos de independência, em 2022, livre das amarras do atraso, a única opção que lhe resta é fazer a revolução da educação. E ela precisa começar já, ou jamais seremos referência nesse tema que tem nos custado tão caro", diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. Felizmente, ainda que o ritmo não seja o desejado, as mudanças estão se impondo no horizonte. Em muitas famílias, pela primeira vez, um de seus integrantes está tendo acesso à universidade, seja pelo aumento da renda, seja por meio de uma bolsa de estudo ou de um financiamento bancário.

Com mais anos de estudo no currículo, os brasileiros estão deixando para trás um destino que, para muitos, parecia traçado: conseguir, no máximo, um subemprego e viver açoitado pela pobreza e pela falta de perspectivas. Não à toa, tornaram-se exemplos para os mais próximos. Atualmente, o Brasil oferece 29,5 mil cursos em instituições públicas e privadas de nível superior, três vezes o número existente em em 2000. Naquele ano, cerca de 300 mil estudantes concluíam, anualmente, a graduação. Pelas contas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pelo menos 1 milhão de profissionais foram formados em 2011.

Potencial
Em algumas regiões, como o Nordeste, o ingresso de estudantes em curso superior cresce vertiginosamente: as matrículas passam de 1 milhão por ano, atrás apenas do verificado no Sudeste, onde estão os estados mais ricos do país. Nos cálculos do pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, o incremento educacional no Nordeste tem impulsionado mais a economia do que os programas de transferência de renda do governo. Entre 2001 e 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita nordestino avançou 41,8%, dos quais 31,8 pontos percentuais decorreram do aumento da escolaridade e 5,4 pontos, dos repasses governamentais.

No conjunto da economia, o impacto da educação tem potencial ainda mais expressivo. O acréscimo de um ano na média de escolaridade dos brasileiros, que, atualmente, é de apenas 7,2 anos, é capaz de ampliar em até 7% o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas em um ano, diz o economista Samuel Pessôa, sócio da Consultoria Tendências. Ele explica que tal crescimento resultaria da combinação do avanço no salário médio dos trabalhadores com a criação de condições mais favoráveis para o investimento e o desenvolvimento de novas tecnologias. "O aumento da escolaridade tem, inegavelmente, impactos diretos e indiretos sobre o PIB a longo prazo", ressalta.

Na avaliação de Pessôa, longe de ser apenas uma benesse oferecida à população, o estímulo à educação é uma estratégia adotada tardiamente pelos governos no Brasil. Os primeiros esforços para fazer do ensino uma ferramenta para o crescimento econômico surgiram há menos de 20 anos. Apesar de o país ter, atualmente, 6,4 milhões de alunos matriculados em cursos superiores, mais do que o dobro de uma década atrás, o contingente representa apenas 15% da população com idade entre 18 e 24 anos.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, reconhece que o número é pequeno, mas afirma que o trabalho feito nos últimos 10 anos não pode ser desprezado. "Nós estávamos com um percentual de jovens e de adultos lamentavelmente muito baixo nas universidades. Mas, por mais que tenhamos feito, ainda estamos muito além do ideal", admite.

A vitória individual dos brasileiros que aproveitaram as poucas oportunidades de que dispunham e o caminho de espinhos a ser percorrido por aqueles que veem na educação de qualidade a porta da libertação do atraso serão temas de uma série de reportagens publicadas pelo Correio a partir de hoje.

Valorização do professor
Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação, assegura que, sem uma estratégia consistente do governo para melhorar a qualidade do ensino no país, dificilmente haverá motivos para comemoração mais à frente. "Não podemos perder o bonde da história. É preciso aproveitar o bom momento da economia do país e melhorar a qualidade do aprendizado. E o passo mais importante é valorizar o professor", diz. Ele ressalta que nenhuma grande economia do mundo atingiu padrões de vida civilizados sem um comprometimento real com a educação.

União de forças
Jorge Werthein, especialista em educação e ex-diretor da Unesco, admite que é desanimador comparar os índices da educação no Brasil, a sexta maior economia do mundo, com os níveis de formação profissional das nações desenvolvidas. "A distância do Brasil ainda é muito grande. Apesar da melhoria dos indicadores educacionais nos últimos anos, o país está longe de recuperar as décadas de atrasos e de superar o descaso com o sistema de aprendizado", afirma. A seu ver, não adianta apenas o governo federal a parte dele. É preciso que estados e municípios se somem aos esforços.