Jornal da Manhã 31/01/2012
Isonel Sandino Meneguzzo
Entende-se por políticas públicas como o poder público implantando um projeto, desenvolvendo programas e/ou ações voltadas para setores específicos da sociedade, tal como saúde, meio ambiente, educação e segurança pública. Portanto, são de responsabilidade do estado.
No Brasil, com o processo de redemocratização ocorrido no ano de 1985 e a promulgação da Constituição Federal em 1988, a participação popular tornou-se perfeitamente viável tendo em vista que os princípios democráticos voltaram a vigorar. Porém, um longo caminho ainda está por ser realizado no que tange a efetiva participação da sociedade em geral em relação à gestão e participação públicas.
Nesse contexto, universidades e escolas, por meio de seus educadores, possuem um papel fundamental no sentido de disseminar a cultura da democracia e de levar o conhecimento dos deveres e direitos dos cidadãos. Direitos esses que incluem a discussão e análise de projetos de lei sejam no âmbito do município, do estado ou da união. Direitos também existentes em relação à gestão escolar, com fiscalização de dinheiro público utilizado nas escolas e nas creches.
Evidente que, na sociedade atual, as pessoas possuem cada vez mais a necessidade de trabalhar, de fazer horas-extras para complementar suas rendas, de se qualificar profissionalmente e de usufruir de práticas de lazer. Porém, a participação pública nos pequenos e médios centros urbanos ainda é pequena, gerando dessa maneira, possibilidades para tomadas de decisão por parte dos políticos que não levam em consideração os anseios das classes populares e os interesses coletivos.
Em todos os setores que permeiam a sociedade: educação, saúde, meio ambiente, cultura, segurança, etc. as pessoas podem e devem participar de sessões públicas em câmaras municipais, de consultas públicas e até mesmo procurar vereadores e deputados para tomar ciência das medidas tomadas por nossos representantes políticos.
Existe a necessidade de uma participação efetiva da sociedade em geral, tanto no que se refere à elaboração das políticas, como na execução e fiscalização das mesmas. Os tributos pagos por todos nós cidadãos servem, entre outras coisas, para o pagamento de salários de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da república, os quais devem estar prestando seus serviços em prol dos interesses coletivos.
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