No plano teórico, o Brasil vive num regime democrático onde a participação social deve estar presente nos diferentes segmentos que constituem a estrutura da sociedade. A premissa democrática está presente na Constituição Federal e é fortalecida por diversas publicações, tais como decretos e resoluções de nível federal, os quais contemplam áreas como meio ambiente e educação, por exemplo.
Do plano teórico, para o prático pode-se notar uma grande discrepância. Na área ambiental, por exemplo, quando da realização de audiências públicas para levar à sociedade em geral os aspectos positivos e negativos de empreendimentos, poucas pessoas participam efetivamente das reuniões públicas. Ainda na área ambiental, a gestão compartilhada de unidades de conservação, que é regulamentada por um decreto federal, é outro exemplo categórico da ínfima participação popular.
Na área ambiental, a principal conseqüência desta falta de participação popular é o fato de, os elementos econômicos se sobreporem aos elementos que envolvem a qualidade e a sustentabilidade ambiental, os quais são de interesse coletivo. Nesse sentido, a legislação é clara em relação à necessidade da participação pública nas tomadas de decisão.
Já na área educacional, pode-se notar a pouca (e em muitos casos nenhuma) participação dos pais de alunos, seja em reuniões de cunho pedagógico, seja nas reuniões que visam tratar da aplicação de verbas públicas nas instituições de ensino.
No âmbito educacional a pouca participação da comunidade pode (e gera) a aplicação errônea de recursos financeiros públicos em áreas que não são realmente prioridade para a coletividade estudantil. Isto quando não ocorrem desvios de verba pública!
A participação social é de suma importância para que o dinheiro público seja efetivamente aplicado NA e para a ESCOLA. De pouco adianta a reclamação por parte da comunidade escolar quando faltam materiais esportivos ou a infra-estrutura dos ambientes escolares é precária e sucateada. Também no âmbito educacional o arcabouço legal é extremamente claro no que tange ao acompanhamento e participação social das aplicações das verbas destinadas às instituições de ensino públicas.
Cabe aos responsáveis por seus filhos participar efetivamente da vida escolar em que seus filhos estão inseridos. Do contrário, a “praga” da má gestão pública e até mesmo da corrupção predominará no ambiente que deveria ser o mais importante e estratégico da atual estrutura social brasileira: A ESCOLA PÚBLICA!!!
ISONEL SANDINO MENEGUZZO (DOCENTE, REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ)
Nenhum comentário:
Postar um comentário