Sobre o aumento de gastos públicos na educação

Autor(es): Maílson da Nóbrega

Veja - 23/07/2012

E bem-intencionado o aumento dos gastos públicos em educação para 10% do PIB. aprovado em comissão especial da Câmara. Mas é também um enorme equívoco. Não quebrará o país, como se disse, mas vai exigir maior carga tributária (a margem para novas despesas é ínfima) e pode reduzir o potencial de crescimento. Ou seja, menos emprego, menos renda e menos bem-estar, ao contrário do que parece. Não é o volume de gastos que melhora a educação. O Brasil já despende 5,1 % do PIB na área, enquanto é de 4,8% a média dos países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), quase todos muito ricos. Segundo as Nações Unidas/Unesco, nossos gastos superam, como proporção do PIB. os de Japão (3,3%), Alemanha (4%), Coreia do Sul (4.5%) e Canadá (4,6%). Mesmo assim, no último teste conduzido pela OCDE/Pisa. ficamos em 53° lugar entre 65 países em leitura, matemática e ciência. À nossa frente estão Colômbia. México, Uruguai. Chile, Tailândia, Turquia e outros países emergentes. A China (Xangai) ficou em primeiro lugar nas três matérias. Quem faz fé no mérito desse aumento de gastos deveria examinar o caso da China. Lá se despendem menos de 4% do PIB, mas a educação é a alavanca do seu robusto desenvolvimento. Nos últimos vinte anos a taxa de analfabetismo caiu de 22,8% para 5,7% da população adulta (9,7% no Brasil). Para o professor José Pastore, a educação é a arma definida por eles para dominar o mundo, revolucionando a preparação de talentos para ciência e tecnologia. Na última década, o número de jovens chineses nas melhores universidades do mundo cresceu dez vezes. Em 2009, havia 120000 deles em escolas americanas, a maioria em cursos de pós-graduação. Os brasileiros eram 7 500 (3 em pós-graduação). Segundo o Wall Street Journal, em 2011 os chineses compunham quase a metade dos estudantes estrangeiros em cursos mestrado e doutorado nos Estados Unidos. Com gastos relativamente menores do que do Brasil, a China avançou muito em pesquisa, desenvolvimento, o que requer pessoal de altíssima qualificação. Conforme relatório da Thomson Reuters, em 2011 a China superou os Estados Unidos e o Japão no registro de patentes. Não por acaso. sua economia cresce cada vez mais com em produtos de alta tecnologia, como bens de capital para telecomunicações. Os chineses ganharam da Alemanha a liderança em painéis solares. China é o terceiro país a enviar astronautas ao espaço. Sua estação espacial será concluída em 2020. Há plano de pôr um chinês na Lua até 2025. O Brasil precisa mesmo é de uma revolução no uso dos gastos públicos em educação: melhorar a gestão dos recursos, aumentar a qualificação dos professores e remunerá-los bem e por desempenho, como acontece nós países bem-sucedidos em elevar a qualidade da educação. Há que abandonar a resistência ideológica à cobrança de mensalidade nas universidades públicas, o que beneficia essencialmente os estratos mais ricos. A propósito, não existe ensino gratuito. Os respectivos gastos são cobertos pelos contribuintes. Cabe lembrar que os pobres pagam, como proporção) sua renda, mais impostos do que os ricos. Na China, a educação superior é paga. O governo subvenciona os alunos talentosos cujas famílias podem custear seus estudos universitários. O Brasil poderia fazer o mesmo. A proposta da Câmara para aumentar os gastos em educação amplia projeto igualmente inconsequente do Executivo, de elevá- los para 7% do PIB. mais do que em campeões de êxito na educação, que relativamente menos: Suécia (6,7%). Noruega (6.4%) e Finlândia (6.1%). O Brasil perderia para Cuba (13,6%). Lá. até camareira de hotel tem curso superior, mas a educação não evita que o país, reprimido pelo comunismo, continue pobre e sem futuro. I Entre 2010 e 2050 a população de crianças de até 14 anos diminuirá 42,7%: de 49,4 milhões para 28,3 milhões. Além de estudarem os efeitos da demografia nos gastos em educação, os deputados poderiam ler o excelente texto sobre tema, de Mareio Gold Firmo, no novo livro de Fábio Giambiagi e Armando Castelar Pinheiro (Além da Euforia, Editora Elsevier). Decidiriam melhor.

Educação protege o meio ambiente?

Autor(es): Claudio de Moura Castro

Veja - 23/07/2012

Neste ensaio, não ataco, não catequizo. Pergunto e tento responder com o melhor que a ciência tem a oferecer. Talvez o assunto do aquecimento global seja controvertido. Mas há evidência sólida de que o meio ambiente está sendo estragado a um ritmo alarmante. Os recursos naturais são escassos e a voracidade no seu uso só tende a crescer. A conta ecológica não fecha. Tampouco se sustenta a dicotomia entre os ecoirresponsáveis e os ecobobos — esses últimos, com sua romântica tirania de que é preciso preservar tudo. O Caminho do Meio é aprender a usar a natureza com parcimônia e inteligência. E o papel da escola nisso tudo? No caso, falamos de escolaridade, pois é o que se pode medir. Que fique claro, escola não faz mágica. A União Soviética cometeu incontáveis barbaridades contra o meio ambiente (por exemplo, secar o Mar de Arai), apesar de ser, na época, uma das nações mais escolarizadas do mundo. E não é o único exemplo de gente escolarizada pecando contra o meio ambiente. Além disso, sem longo tempo na escola, os avanços se tomam muito difíceis. Assim sendo, parece ser condição necessária, mas não suficiente. Para entender melhor, podemos pensar que ir à escola traz consequências de dois tipos: cognitivas e afetivas. Ou seja, no entendimento e nos valores. Vejamos uma de cada vez. Não parece ser possível usar os recursos naturais com juízo sem entender os processos e ciclos biológicos. Aliás, tanto quanto sei, apenas demografia rala e tecnologia impotente permitiram a povos primitivos não danificar a natureza. Nossos índios praticavam a coivara (queimar/cultivar/abandonar). Só não deixaram grandes estragos porque eram poucos. Equilíbrios são delicados. Uma mexidinha aqui estraga algo acolá. Por que as abelhas estão sumindo? E os sapos e as rãs? Em lagos da Nova Inglaterra, os pássaros migratórios escassearam. Eis a razão: o homem matou os lobos e, com isso, a população de veados cresceu, deixando sem comida os passarinhos. E por aí afora. Sem pesquisa séria não compreendemos os ciclos da natureza e seus acidentes, E, sem um ensino de qualidade para todos, a sociedade não entende as explicações dos cientistas. Sem escola, o entendimento só atinge onde a vista alcança, em assuntos em que muitos problemas não são visíveis a olho nu, como o aquecimento global. Da mesma forma, se eu destruo infinitesimamente. nada acontece. mas, se todos destroem o seu infinitésimo. o somatório é a catástrofe ecológica (caso clássico de falácia de composição). As consequências da educação sobre valores, atitudes, aspirações e hábitos são potentes. Alinho adiante alguns dos resultados mostrados por pesquisas recentes e metodologicamente confiáveis. No espírito do ensaio, apenas constato que quem tem mais escolaridade valoriza mais o futuro e, em prol dele, dispõe-se a abrir mão de gratificações presentes. Pensa mais no filho. no neto e no mundo que deixará para eles. Não é supérfluo lembrar que os mais escolarizados avaliam melhor seus governantes e votam naqueles mais comprometidos com o interesse coletivo. Pesquisas revelam: a educação reduz a fertilidade. De fato, só há explosão demográfica entre os ignorantes. Também é demonstrado por pesquisas: aumenta com a escolaridade a intolerância para com o ilícito. Apesar de certas manchetes de jomal, o descumprimento da lei ocorre com mais frequência entre os menos educados. A expressão "capital social" se associa à propensão para a ação coletiva, confiando e colaborando com os outros, sem a certeza de que os outros farão o mesmo. É a disposição voluntarista de investir no que promove o interesse coletivo. Nos assuntos de meio ambiente, esse investimento sem garantia de reciprocidade é essencial, pois é difícil fiscalizar o que cada um faz de bom ou de ruim para o meio ambiente. E. hoje sabemos, quanto mais escolaridade, maior a facilidade de desenvolver capital social. Há muito a ser feito para mitigar os impactos de um uso desmedido da natureza ou uma demografia excessiva. Mas a tarefa é infinitamente mais árdua, se não impossível, se é pouca e ruim a educação. Pena que a Rio+20 quase se esqueceu dela.

Educação premiada

Brasil S.A - Antônio Machado

Correio Braziliense - 18/07/2012

Não há dúvida de que a educação no Brasil espelha o fracasso dos governantes. Essa é a avaliação praticamente consensual. Mas pode ser que alguma coisa mudou para melhor e não nos demos conta — nem o governo Dilma Rousseff, atrapalhado com greves nas universidades federais e com o projeto aprovado na Câmara, que dobra para 10% do PIB em dez anos a aplicação de recursos públicos em educação. Há controvérsia sobre se a qualidade do ensino seja baixa devido à falta de dinheiro. Essa é uma discussão universal. E mesmo aqui não há elementos conclusivos. Um estudo divulgado esta semana nos Estados Unidos, dissecando o último relatório do National Assessment of Educational Progress (Naep) — ou Avaliação Nacional do Progresso em Educação, que serviu de modelo para o nosso Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) —, confunde um pouco mais o que se sabe da questão. Com base em tal estudo, patrocinado pelo Programa de Política de Educação e Governança da Universidade de Harvard, o Brasil ocupa a terceira posição num ranking que lista os países em que a qualidade do ensino mais avançou entre 1995 e 2009 (de 2000 a 2009, no caso brasileiro). Letônia, Chile e Brasil lideram a lista, seguidos de Portugal, Hong Kong, Alemanha, Polônia, Liechtenstein, Eslovênia, Colômbia, Lituânia, Inglaterra, Singapura, Suíça e Grécia. A pesquisa engloba 49 países. Nos últimos lugares, de baixo para cima, houve retração da qualidade do ensino, no período, na Suécia, Bulgária, Eslováquia, República Tcheca, Romênia, Noruega, Irlanda e França. Anote-se: o desempenho dos alunos brasileiros nas matérias consideradas — matemática, ciência e leitura — continua abaixo dos resultados nesses países. Mas, enquanto houve queda absoluta do grau de acerto em todos eles, o desempenho da educação no Brasil avançou mais rápido que em todos os outros, juntamente com Letônia e Chile. Intitulado Achievement Growth: International and U.S. State Trends in Student Performance, e assinado pelos professores Eric Hanushek, Paul Peterson e Ludger Woessmann, das Universidades de Stanford, de Harvard e de Munique, da Alemanha, respectivamente, o estudo busca avaliar qual a situação da educação nos EUA. A situação do Brasil, assim como de outros países, é apresentada marginalmente, só como medida de onde está a educação nos EUA. Fato é que não saímos mal. Do Naesp ao Pisa e IEA A abrangência da metodologia usada pelos autores reforça e amplia as conclusões, já que o ranking é o resultado da consolidação de três outros sistemas internacionais de avaliação do ensino, além do Naep, administrado pelo Departamento de Educação dos EUA. Por um sistema de conciliação estatística das diferentes bases de avaliação, eles incluíram também o Pisa, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e duas outras medidas de desempenho do ensino, ambas da IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement). O ranking em que Brasil desponta, assim, é o resultado de quatro métricas conceituadas sobre a capacidade de leitura e conhecimento de matemática de alunos das 4ª e 8ª séries em nível internacional. Ao todo, o estudo considerou 28 testes, aplicados a cada três ou quatro anos conforme a entidade. Foram incluídos países que tenham participado, ao menos, de dois ciclos de testes e excluídos os que não têm resultados para um mínimo de nove baterias de avaliação. Ao ritmo de 4% ao ano É assim que os autores chegaram a apenas 49 países, demonstrando o rigor do trabalho, disponível no endereço www.hks.harvard.edu. Para o período analisado, o desempenho dos alunos brasileiros nos testes de proficiência em matemática e leitura cresceu a um ritmo anual de 4,05%, só superado pelas taxas de Chile (4,37%) e Letônia (4,70%). Nos EUA, o crescimento foi de apenas 1,57% ao ano, um progresso em relação aos anos anteriores a 1995, mas insuficiente, segundo os autores, para atender a necessidade da formação nos tempos atuais. A questão é se tal resultado conversa com a pesquisa conjunta do Instituto Paulo Montenegro e da Ação Educativa, também divulgada estes dias, segundo a qual 38% dos estudantes brasileiros do ensino superior não dominam habilidades básicas de leitura e escrita. Dinheiro não garante 10 E educação de qualidade depende de dinheiro? O resultado não tem "significância estatística ou substantiva", diz o estudo. Em média, nos EUA, o gasto adicional de US$ 1 mil por aluno é associado a um ganho anual de um décimo de 1% nos exames. Houve aumentos de gasto em educação, diz o estudo, nos estados de Maryland e Massachusetts, e os resultados foram expressivos, mas em Nova York e Wyoming, que também aumentaram a despesa, foram desprezíveis. Mas notável é que houve melhora da avaliação do ensino em estados com o orçamento da educação constante. A polêmica continua. Quem avalia o professor A questão da educação de qualidade tem múltiplas facetas, algumas não diferentes do problema vivido pelos EUA, onde a demanda é até maior, sendo uma economia dependente de inovações tecnológicas. Lá e cá as políticas são federais e estaduais, com zonas cinzentas sobre responsabilidades. Uma maneira de clareá-las seria criar um ranking entre os estados, implicando uma sanção moral ao governante relapso. O estudo de Harvard indica quem não faz a lição de casa. Também cabe legislar sobre a progressão continuada, a causa, para muitos, da formação de analfabetos funcionais. E talvez também do resultado pavoroso da pesquisa sobre a formação dos universitários. Na educação, nada é simples, como a avaliação do professorado, com ou sem prêmio de mérito — fórmula aplicada em Nova York e adaptada em São Paulo e Minas. A questão salarial se insere neste contexto, mas com algo que comprometa o sistema nos resultados dos alunos.

Mais uma catástrofe europeia?

Maílson da Nóbrega - Maílson da Nóbrega
Autor(es): Maílson da Nóbrega
Veja - 09/07/2012

Na Idade Média, a Europa viveu sua primeira grande catástrofe: a peste negra, que dizimou um terço da população. Depois, as guerras seriam a causa da crescente perda de vidas. Quatro milhões morreram nas guerras napoleônicas (1799-1815), uma média de 250000 pessoas por ano, quase a mesma da guerra franco-prussiana (1870-1871). Na Guerra Mundial (1914-1918), a média anual saltou para quase 4 milhões. Na II Guerra (1939-1945), subiu para 10 milhões. Pereceram 27 milhões de soviéticos e 6 milhões de alemães. O nazismo de Hitler imolou 6 milhões de judeus. A devastação da guerra inspirou a ideia de integração. Se todos tivessem os mesmos objetivos — a democracia, a promoção dos direitos humanos e o desenvolvimento — a grande motivação dos conflitos, a conquista territorial, desapareceria. Sonhou-se que a integração levaria à união política: os Estados Unidos da Europa. Três tratados — os de Paris (1951), Roma (1957) e Maastricht (1992) — deram vida ao mais ousado projeto geopolítico da história da humanidade.

O erro foi criar o euro antes do tempo (1999). Muitos estudiosos previram o seu fracasso. Não havia instituições para sustentar a moeda única. A Europa precisava construir o que os economistas denominam “área monetária ótima". Além do Banco Central Europeu e das metas de déficit e endividamento públicos, estabelecidos antes da partida, seria preciso muito mais. Uma união fiscal de transferências minimizaria as assimetrias de produtividade entre os países. Organizações supranacionais formariam uma união bancária para regular o sistema financeiro e lidar com crises de liquidez e falências de bancos.

O principal motor da extemporânea decisão teria sido a queda do Muro de Berlim (1989) e a conseqüente reunificação alemã (1990). Ressurgiram temores. Afinal, a Alemanha se havia envolvido nas últimas três grandes guerras europeias. François Mitterrand (1916-1996), então presidente da França, exigiu o compromisso com a criação do euro para que seu país apoiasse a reunificação. O chanceler Helmut Kohl concordou: o destino Alemanha é a Europa, afirmou.

A união monetária demandaria elevada solidariedade na região. Acontece que ainda não existem europeus, mas alemães, franceses, italianos, espanhois... Os operosos alemães não aceitam pagar impostos para salvar países tidos como menos esforçados. Eles se aposentam aos 67 anos, mas na França o novo presidente diminuiu essa idade para 60 anos. A resistência de Angela Merkel a moderar a autoridade fiscal e rever os compromissos de reforma é uma resposta às demandas de seus eleitores.

A saída da Grécia da zona do euro é vista como inevitável por muitos analistas. Alguns acreditam que assim o país adquiriria competitividade via desvalorização da antiga moeda, a dracma. Ocorre que não é tão simples assim. O abandono do euro provocaria uma corrida bancária, o colapso do crédito e uma depressão que traria o caos social, econômico e político à Grécia. Sua ainda jovem democracia (1974) dificilmente resistiria. Viria a pergunta óbvia: qual será o próximo? Portugal? Espanha? Itália? O contágio se espalharia. Estudos mostram que as economias são muito mais interligadas em tempos difíceis do que em boas épocas.

O abandono do euro pela Grécia e outros países tenderia a ser desordenado. Os seus efeitos negativos superariam os da quebra do banco Lehman Brothers (2008). Poderia haver uma depressão mundial como a dos anos 1930. Extremismos políticos tenderiam a se manifestar em muitos lugares. A revista The Economist lembrou que Hitler foi mais um produto da depressão do que da hiperinflação alemã dos anos 1920. O nazismo é, pois, a tragédia a ser lembrada na promoção dos esforços para preservar a moeda única. A Alemanha tenderá a ceder, como começou a fazer na reunião de cúpula do fim do mês passado. Mais de 40% das suas exportações vão para a zona do euro, cuja desintegração não lhe interessa. Em resumo, os benefícios de manter o euro são muito maiores do que os custos. Há riscos, a crise está longe de ter sido resolvida, mas uma nova catástrofe europeia — mesmo que sem a perda de vidas – não é o cenário mais provável.

A nada secreta fórmula da boa Educação

O Globo - 12/07/2012

A série de reportagens do GLOBO com as ilhas de ensino público de qualidade em áreas de extrema pobreza oferece argumentos irrespondíveis contra o mito de que a Educação brasileira patina em índices medíocres de avaliação por conta, principalmente, de insuficientes dotações orçamentárias. Com base neste falso pressuposto, desfraldam-se bandeiras em defesa de mais verbas para a rubrica. O movimento mais visível nesse sentido é a mobilização política que leva água para a reivindicação de se dobrar, até 2022, o percentual destinado ao sistema educacional do país, dos atuais 5,1% para 10% do PIB.

Defende-se a duplicação dos valores destinados à Educação com uma premissa enganadora - a de que, sem a alocação de mais recursos nas escolas, não se melhora a qualidade do que ali se ensina. A realidade de estabelecimentos escolares públicos em áreas carentes do país que, com orçamentos minguados, dão excelente formação a seus alunos, como relatado nas série de reportagens, derruba a lenda. Os exemplos apresentados pelo jornal comprovam que não é o montante de recursos que determina a excelência da sala de aulas. O comprometimento da comunidade escolar (direção, professores, alunos e o envolvimento direto da família) é que faz a diferença no aprendizado.

Há o caso de uma escola estadual no município de Eurinepé, a 1.200 quilômetros de Manaus, no interior do Amazonas, com alunos (80% beneficiários do Bolsa Família) que moram em palafitas, cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pulou de melancólicos 2,7 em 2005 para 8,7 em 2009 (a média dos países desenvolvidos é 6). No Rio, duas escolas cujo corpo discente também está na base da pirâmide social, uma na Zona Sul e outra na Zona Oeste da cidade, têm performance semelhante: alto rendimento na medição do Ideb e baixos valores no caixa. Ao todo, o país tem pelo menos 82 desses pontos de excelência educacional que desafiam a pobreza e os baixos orçamentos.

Mas há outro viés que ajuda a desfazer a utopia da melhoria do ensino pelo simples manejo da chave do cofre. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de países industrializados, mostra o Brasil com uma despesa de US$ 18 mil por aluno entre 6 e 15 anos. Comparativamente, é investimento alto para um retorno desproporcionalmente baixo. É uma alocação, por exemplo, que supera em quase 45% a dotação orçamentária da Turquia - mas, no exame do Programa Internacional de Avaliaçao de Alunos (Pisa), o país fica 52 pontos acima do nosso. Nações como Estados Unidos, Noruega e Suíça gastam mais de US$ 100 mil por aluno, mas com resultados abaixo dos obtidos por Coreia do Sul e Finlândia, com investimentos mais modestos.

De resto, no caso brasileiro, injetar mais recursos num sistema que gasta mal corresponde apenas a aumentar o fluxo de dinheiro pelo ralo (ou, não raro, a ampliar os buracos por onde são vazadas, para bolsos particulares, as verbas públicas destinadas à Educação). O quadro se repete em outros setores, como Saúde, também vítima de uma estrutura em que parte das deficiências se deve à maneira incorreta como eles são empregados. Uma questão de mau gerenciamento.