sábado, 25 de junho de 2011

África do Sul discute legalização de poligamia para muçulmanos

da BBC Brasil

A Justiça da África do Sul está analisando um caso que deve determinar se casamentos polígamos muçulmanos serão reconhecidos oficialmente no país.

Uma mulher sul-africana entrou com um processo judicial para ter direito à herança deixada pelo marido. Gabie Hassam foi a segunda mulher a se casar com ele.

Até agora, a lei sul-africana reconhece apenas os casamentos polígamos de crenças africanas, não os muçulmanos.

Hassam foi casada por 30 anos e teve quatro filhos com o marido. Mas depois que ele morreu, ela não pode herdar seus bens, porque era a segunda esposa, casada pela lei religiosa islâmica.

Agora, Hassam corre o risco de perder sua casa.

Segundo a especialista em assuntos religiosos da BBC, Frances Harrison, caso a Justiça sul-africana dê ganho de causa a Hassam, a decisão poderá abrir caminho para que milhares de viúvas de casamentos polígamos muçulmanos possam ter direito à herança deixada por seus maridos.

A correspondente da BBC afirma que grupos de defesa dos direitos das mulheres aguardam com expectativa a definição do caso e esperam que a lei seja revista, para incluir também os casamentos islâmicos.

Estima-se que cerca de um milhão de muçulmanos vivam na África do Sul.

Apenas recentemente a Justiça do país passou a reconhecer os casamentos realizados de acordo com as leis islâmicas, mas ainda não reconhece os casamentos polígamos islâmicos.

Em 1998, a Justiça africana passou a reconhecer os casamentos polígamos realizados de acordo com tradições africanas, em uma medida com o objetivo de proteger os direitos de mulheres e crianças em relação a propriedade.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Diploma do ensino médio é passaporte obrigatório para a "festa do emprego"

Valor Econômico - 24/06/2011
A falta de estudo, a procura por um salário melhor dentro da formalidade e o descompasso entre o que as empresas oferecem e exigem e o que os candidatos buscam pode explicar por que 1,5 milhão de pessoas continua de fora da festa do pleno emprego, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego de maio, divulgada anteontem pelo IBGE, que mostrou que a taxa de desemprego continua em 6,4%.Enquanto a população ocupada cresceu 21,9% desde maio de 2003 até o mesmo mês de 2011, a parcela de pessoas empregadas com 4 a 7 anos de estudo caiu 12,4% no mesmo período, enquanto a participação daqueles com 1 a 3 anos de estudo caiu 31,7% em igual comparação. Quem ganhou espaço no mercado de trabalho foi a população que tem 8 a 10 anos de estudo, que aumentou 8,7% em oito anos. Os números refletem uma realidade já consolidada: a falta de estudo funciona cada vez mais como uma barreira ao mercado de trabalho.

No II Feirão do Emprego realizado quarta-feira pela prefeitura de Carapicuíba, cidade da região metropolitana de São Paulo, era constante a reclamação sobre os baixos salários oferecidos e o nível de escolaridade exigido pelas empresas. Muitas pessoas que consideravam-se desempregadas estavam fazendo bicos e haviam deixado seu antigo trabalho em buscas de oportunidades melhores. A maioria das sete mil vagas oferecidas exigia ensino médio, com salários que iam de R$ 545 até R$ 1.500, dependendo do grau de qualificação do candidato. Grande parte dos postos eram destinados às áreas de vendas, produção e telemarketing.

Alessandra Santos, de 32 anos, saiu da feira sem sequer uma carta de encaminhamento. "A maioria dos serviços exige pelo menos a oitava série." Atualmente cursando a sétima série, Alessandra está desempregada há quatro meses, pois saiu do serviço de faxineira em uma clínica dentária para cuidar da filha de dois anos, que contraiu pneumonia. Com remuneração de R$ 750 em seu antigo emprego, não buscava nenhum posto que pagasse menos, porque, além da caçula, tem mais dois filhos.

Edson Carriço de Oliveira, mecânico de 52 anos que estudou até a sexta série, foi ao calçadão do centro de Carapicuíba com uma ideia fixa: queria um emprego de porteiro. "É um serviço sossegado e você não se suja. Ganha quase a mesma coisa que um mecânico e eu já não sou mais tão novo". Oliveira está procurando um trabalho com carteira assinada há dois meses. Saiu da prefeitura de São Paulo em 1999 depois de dezoito anos de trabalho para cuidar da esposa doente e, após uma passagem pela prefeitura de Carapicuíba, há dois anos, não consegue colocação no mercado de trabalho formal, mesmo já tendo feito cursos técnicos para portaria e segurança. "Em um mês você ganha R$ 3 mil e, no outro, nada. É muito incerto."

O caso do carpinteiro Luiz Carlos Cardoso Bessa, 56, é ainda mais raro. Ele faz parte dos 7,6% da população desempregada que busca ocupação há mais de dois anos. Em 2003, este percentual estava em 10,4%. A antiga empresa onde Bessa trabalhava se mudou de Carapicuíba para o bairro paulista de Santo Amaro e demitiu todos os funcionários que alocava na cidade. O carpinteiro abandonou os estudos cedo, na terceira série, para trabalhar e ajudar no orçamento familiar. "Todo mundo procura gente jovem, não dá mais para procurar emprego", lamenta.

Dos entrevistados pelo Valor, os candidatos mais bem-sucedidos foram aqueles com ensino médio completo. Márcio Ronaldo Moreira, de 37 anos, conseguiu uma entrevista na próxima semana para uma vaga de consultor de vendas, com salário inicial de R$ 832, e uma carta que dava possibilidade de readmissão no Pão de Açúcar, empresa onde já havia trabalhado como operador de estoque. "Quero trabalhar em algo fixo. Para mim é mais vantajoso ter o registro, mesmo ganhando um pouco menos, por causa da aposentadoria", diz Moreira, que ganha R$ 900 como ajudante geral em uma gráfica, sem carteira assinada.

Embora não tenha conseguido uma oferta garantida de emprego, Silvana da Silva Souza saiu da feira com ao menos uma proposta de entrevista para a vaga de auxiliar de cozinha, cargo que ocupava há quatro meses. Ela cursou dois anos de direito, mas teve de abandonar por falta de dinheiro. Antes de ingressar na faculdade, porém, o ensino médio completo não impediu que ela ficasse cerca de oito anos sem emprego fixo, alternando entre bicos como doméstica e vendedora no varejo. (*texto produzido no Curso de Jornalismo Valor Econômico)

Ações do documento Quem tem medo da História?

Autor(es): agência o globo:Sílvio Tendler
O Globo - 24/06/2011




Estamos assistindo, perplexos, à enorme conspiração contra a verdade, a História e a memória.

O Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, dois ex-presidentes da República, políticos de diferentes matizes, se unem para que o Brasil não conheça a sua verdade.

Já é difícil fazer filmes, livros e peças de teatro sobre personagens reais - mesmo os de vida pública -, sem autorização do próprio ou de familiares e herdeiros. Agora, a pá de cal chega com a intenção de trancafiar documentos para que a verdadeira História não se revele.

E quem orquestra essa trama contra o futuro do Brasil? Sim, porque povo sem memória é povo sem futuro, e estaremos sujeitos eternamente a sermos alimentados por contos da carochinha. Mas, afinal, o que querem esconder de nós? Quem bateu, torturou, mandou prender e arrebentar? Quem negou passaportes, quem expedia os tenebrosos atestados ideológicos, que impediam o acesso à escola ou ao emprego?

Querem nos impedir de saber a verdade sobre a Guerra do Paraguai, ao que parece, uma verdadeira carnificina praticada para atender a interesses de poderoso banqueiro inglês.

Resistirão almirantes, generais e marechais à lupa da História? Suas biografias corresponderão às narrativas descritas nas pinturas das grandes batalhas?

Os que nos negam conhecer a verdadeira História do país são cúmplices das carnificinas, dos torturadores, dos alcaguetes a soldo do Estado; dos que ordenaram censurar jornais, revistas, peças de teatro e músicas.

Não podemos nos calar e aceitar como fato consumado essa violência da censura que tentam nos impor. Construir um país livre representa lutar para conhecer a História. Não queremos cultivar falsos heróis e, a partir de hoje, personagens da História oficial estarão sob suspeita, enquanto não nos deixarem conhecer os documentos que abrigam verdades, que, mesmo dolorosas, devem ser reveladas.

Enfim, a chance da História

Autor(es): Leandro Fortes
Carta Capital - 20/06/2011

A verdade é revolucionária.” Quem cita o axioma do ícone marxista Vladimir Ilyich Lenin é um ex-militante da luta armada, o petista José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa. Aos 65 anos, Genoino parece refeito de maus tempos recentes: envolvido no escândalo chamado de “mensalão”, em 2005, tornou-se um dos 38 denunciados no Supremo Tribunal Federal. Desde então, o petista submergiu em um profundo silêncio, do qual raramente abre mão, sobretudo em relação à mídia. Em 2010, não foi reeleito para a Câmara dos Deputados após seis mandatos, mas acabou convocado para auxiliar a presidenta Dilma Rousseff a viabilizar a Comissão Nacional da Verdade.

Finalmente prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei cria condições para o Estado brasileiro, pela primeira vez desde 1964, investigar os crimes de violação de direitos humanos cometidos pela ditadura. Mais ainda: torná-los públicos. O texto do projeto, elaborado no início de 2010, ainda no governo Lula, tornou-se um compromisso de Dilma, disposta a fazer valer no governo o sonho de sua geração: resgatar a verdade factual dos anos de chumbo e organizar a memória da violenta história recente do País. Ponto, aliás, em que o Brasil está muito atrás dos vizinhos do Cone Sul.

Ex-guerrilheiros, ambos torturados por agentes da ditadura, Dilma e Genoino são parte de uma complexa operação política, cercada de cautelas e reuniões reservadas, nas quais aliados e oposicionistas firmaram, ao longo dos últimos três meses, um raro consenso. Basta dizer que um dos parlamentares mais empolgados com a comissão é ACM Neto, do DEM da Bahia, herdeiro político do avô, o falecido Antonio Carlos Magalhães, uma das faces civis da ditadura. Jovem liderança do ex-PFL na Câmara, ACM Neto vê no apoio à aprovação do projeto um passo fundamental para estancar a decadência da sigla e conduzi-la a um eleitorado mais de centro.*



Confira a matéria completa na edição 651 de CartaCapital

Colégios autoritários

Autor(es): Francisco Alves Filho
Isto é - 21/06/2011

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País.

O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá."

Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil –, a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores.

No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.