A mídia televisiva, impressa e virtual tem sido incisiva no tocante a divulgação de informações referentes ao aumento do número de vereadores dos municípios brasileiros em geral. Nos últimos meses tem sido comum esta postura por parte dos legisladores no âmbito nacional.
Especificamente, no mês de abril deste ano a maioria dos vereadores do município de Ponta Grossa votaram a favor do aumento do número de membros da câmara municipal. Portanto, nas próximas eleições os cidadãos irão eleger 23 vereadores e não mais 15 como ocorreu no último pleito eleitoral. Ressalta-se que esta votação foi realizada de uma forma rápida, não dando tempo suficiente para que a sociedade civil organizada pudesse analisar e discutir sobre tema um tanto quanto polêmico. Nesse contexto, infelizmente a discussão e participação pública no que se refere a este aumento foram ínfimas e pontuais.
Diferente do que vem ocorrendo em outros municípios paranaenses, Ponta Grossa parece estar na contramão dos princípios democráticos, os quais deveriam estar pautados na transparência e respeito pelos cidadãos ponta-grossenses. Afinal, quem banca o salário dos vereadores são todos aqueles que pagam seus tributos. Amplas discussões vêm acontecendo em diversos municípios com uma mobilização significativa da sociedade no sentido de alertar a população para os possíveis gastos públicos com o aumento do número de vereadores (e de carona entram salários de assessores, gastos com contas telefônicas e despesas com veículos).
Recentemente a criação de uma unidade de conservação na região de Ponta Grossa já suscitou questionamentos por parte da população, pois a votação que tratava da localização da área protegida foi feita também de forma nada democrática (numa véspera de feriado e sem divulgação para a sociedade em geral). Elementos indicam que esta unidade seria desapropriada de latifundiários da região. Logo, iria “mexer com gente grande”.
Cabe a população estar ciente disso e ficar atenta aos procedimentos tomados por nossos representantes. No plano teórico e prático os vereadores devem estar a serviço da coletividade e ser transparentes em todas as suas atitudes públicas.
Isonel Sandino Meneguzzo (Geógrafo, Funcionário Público Estadual)
Os conteúdos desse blog são sujeitos à uma rígida censura!
segunda-feira, 18 de julho de 2011
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Paralisação de professores já dura mais de 30 dias
Valor Econômico - 13/07/2011
Em pelo menos três Estados - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina - os professores da rede estadual de ensino estão em greve há mais de 30 dias e exigem aumento de salários, entre outras reivindicações. Em Santa Catarina, a paralisação já dura 56 dias.
No Rio, onde a paralisação já dura 35 dias, um grupo de cerca de 30 professores invadiu ontem à tarde o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro da capital fluminense. Houve tumulto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria e uma porta de vidro foi quebrada. Policiais do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta contra os grevistas.
Uma das reivindicações dos professores do Rio é um aumento emergencial de 26%. Em nota, a Secretaria de Educação lamentou a postura dos professores ao invadir o prédio e disse estar aberta a um acordo entre as partes.
Em Minas, a greve completou 36 dias e ainda não houve negociação entre grevistas e o governo. No item principal da pauta de reivindicações está o pagamento do piso salarial nacional, instituído por lei federal. A Secretaria da Educação informou que o menor salário pago em Minas é R$ 1.122 por 24 horas semanais, contra os R$ 1.187 estabelecidos pela lei federal para 40 horas.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esse piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais. Os professores do Estado já reivindicavam que todos os abonos fossem incorporados ao salário. (Agências noticiosas)
Em pelo menos três Estados - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina - os professores da rede estadual de ensino estão em greve há mais de 30 dias e exigem aumento de salários, entre outras reivindicações. Em Santa Catarina, a paralisação já dura 56 dias.
No Rio, onde a paralisação já dura 35 dias, um grupo de cerca de 30 professores invadiu ontem à tarde o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro da capital fluminense. Houve tumulto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria e uma porta de vidro foi quebrada. Policiais do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta contra os grevistas.
Uma das reivindicações dos professores do Rio é um aumento emergencial de 26%. Em nota, a Secretaria de Educação lamentou a postura dos professores ao invadir o prédio e disse estar aberta a um acordo entre as partes.
Em Minas, a greve completou 36 dias e ainda não houve negociação entre grevistas e o governo. No item principal da pauta de reivindicações está o pagamento do piso salarial nacional, instituído por lei federal. A Secretaria da Educação informou que o menor salário pago em Minas é R$ 1.122 por 24 horas semanais, contra os R$ 1.187 estabelecidos pela lei federal para 40 horas.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esse piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais. Os professores do Estado já reivindicavam que todos os abonos fossem incorporados ao salário. (Agências noticiosas)
terça-feira, 12 de julho de 2011
Revisitando a anistia
Autor(es): Jarbas Passarinho
Correio Braziliense - 12/07/2011
Coronel reformado, foi governador, senador e ministro de Estado.
Em outubro de 1978 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 11, revogando todas as medidas de exceção, a começar pelo AI-5. Todas as liberdades fundamentais voltavam a viger. O governo decidira preceder a anistia da reforma partidária acabando o bipartidarismo. Leonel Brizola, não conseguindo dominar o PTB, criou o PDT. Miguel Arraes voltou à mesma grei emedebista. Os comunistas, sem partido legal, infiltraram-se no MDB. Líder do presidente João Figueiredo, coube-me defender o projeto de lei da anistia, que abrangia crimes conexos, não especificados, mas sabidamente tortura e terrorismo. A oposição apresentou um substitutivo do MDB, encabeçado pelo deputado Ulysses Guimarães. Surpreendentemente, só anistiava cassados pelos atos institucionais, o que significava não anistiar, entre outros, Leonel Brizola, Carlos Prestes e Miguel Arraes, cassados antes da edição do ato institucional. Teria sido intencional?
A sessão do Congresso foi marcada pela agressão desmedida das galerias. Rejeitado o substitutivo e aprovado por maioria o projeto de lei, a oposição aceitou o resultado com a exceção dos radicais. Carlos Prestes, em entrevista, rejeitou a anistia e advertiu: "De um momento para outro, se houver uma explosão popular no Brasil, os comunistas têm o dever de preparar as massas para empunhar as armas". Miguel Arraes, também em entrevista, perguntado por que não concordava com a conciliação nacional, respondeu: "Conciliação nacional para manter o que está aí?".
Esse quadro põe em evidência como, 40 e poucos anos passados, os quadros partidários praticamente mantêm a conduta que os dominava em 1979. A maioria aceitou contribuir para a consolidação da família brasileira e aderiu à democracia representativa. Quanto aos comunistas, não. Em 1951, Prestes já enfrentava dissidências. O PCdoB, um dos herdeiros do PCB, fundado em 1962, faz lembrar a advertência de Prestes, ainda que dele apartado no tocante à preferência pela luta armada. Deu-se mal com a Guerrilha do Araguaia e guarda a rejeição à anistia. Impinge a versão de que os guerrilheiros lutavam "pela democracia contra a ditadura desalmada que esmagou jovens inexperientes, combatidos por profissionais treinados para matar". Duas vezes mentira. Guerrilheiros sinceros desmentem as falácias. Firmaram desmentidos publicamente.
Marxistas, reiteram que lutaram pela ditadura do proletariado e foram treinados para guerrilha em Cuba, ponta de lança da União Soviética, e antes, na China de Mao Tsé-tung, ainda sendo presidente João Goulart. É fato que os jovens universitários da Guerrilha do Araguaia compunham 46% do efetivo dos quadros combatentes cooptados por velhos doutrinadores do marxismo e 2% de operários (Guerrilha do Araguaia. Relato de um combatente — Lício Maciel, Editora Corifeu). Mocidade fascinada pela paixão revolucionária de que nos fala François Furet no seu belo livro O passado de uma ilusão. Paixão que dominou o século 20, com o viés ideológico. A vitória dos aliados em 1945 levou a União Soviética à condição de segunda superpotência mundial. Foi quando a paixão revolucionária se transformou na paixão comunista, em que os intelectuais foram a ponta de lança da propaganda comunista.
Vencida a guerrilha em 1975, legitimados os partidos comunistas, recorreu à via pacífica. Minoria inexpressiva numericamente na Câmara dos Deputados, adere aos presidentes da República, desde o governo FHC, e vem ocupando a Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministro de Estado. Sua obstinação é tentar anular a Lei da Anistia. O Supremo considerou inepta a ação impetrada e manteve a vigência da lei que ampara os crimes conexos. Alimentada pelo rancor dos perdedores que não reconhecem a duplicidade dos abusos na luta armada, certamente só aceitam da anistia o que lhes favoreceu: a anistia aos terroristas. Argumentam que os guerrilheiros e terroristas foram julgados pelo STM e até perderam a vida. Falacioso o argumento. Primeiro, porque nenhum deles foi preso depois de anistiados. Segundo, porque, ao fim de 1979, já não haveria um único preso por motivação política. Receberam vultosas indenizações por terem perdido a guerra.
Não se nega a tortura, não porém como a prática institucional dos países totalitários. Como negar se o abuso é citado no texto da Lei de Anistia como crime conexo com o terrorismo? Com o terrorismo, repito. Se há vítimas sobreviventes de ocorrência de tortura, até hoje nos altos postos da vida pública, como não levar em conta as pessoas inocentes mortas na chacina do atentado do aeroporto de Recife? E as assassinadas, para servirem de exemplo e escarmento, inclusive nos "justiçamentos" para evitar deserções? As mortas até por engano e as mortas por assalto aos hospitais para roubar armamento? Para esses e seus dependentes não houve indenizações. Morreram no cumprimento de seus deveres.
Correio Braziliense - 12/07/2011
Coronel reformado, foi governador, senador e ministro de Estado.
Em outubro de 1978 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 11, revogando todas as medidas de exceção, a começar pelo AI-5. Todas as liberdades fundamentais voltavam a viger. O governo decidira preceder a anistia da reforma partidária acabando o bipartidarismo. Leonel Brizola, não conseguindo dominar o PTB, criou o PDT. Miguel Arraes voltou à mesma grei emedebista. Os comunistas, sem partido legal, infiltraram-se no MDB. Líder do presidente João Figueiredo, coube-me defender o projeto de lei da anistia, que abrangia crimes conexos, não especificados, mas sabidamente tortura e terrorismo. A oposição apresentou um substitutivo do MDB, encabeçado pelo deputado Ulysses Guimarães. Surpreendentemente, só anistiava cassados pelos atos institucionais, o que significava não anistiar, entre outros, Leonel Brizola, Carlos Prestes e Miguel Arraes, cassados antes da edição do ato institucional. Teria sido intencional?
A sessão do Congresso foi marcada pela agressão desmedida das galerias. Rejeitado o substitutivo e aprovado por maioria o projeto de lei, a oposição aceitou o resultado com a exceção dos radicais. Carlos Prestes, em entrevista, rejeitou a anistia e advertiu: "De um momento para outro, se houver uma explosão popular no Brasil, os comunistas têm o dever de preparar as massas para empunhar as armas". Miguel Arraes, também em entrevista, perguntado por que não concordava com a conciliação nacional, respondeu: "Conciliação nacional para manter o que está aí?".
Esse quadro põe em evidência como, 40 e poucos anos passados, os quadros partidários praticamente mantêm a conduta que os dominava em 1979. A maioria aceitou contribuir para a consolidação da família brasileira e aderiu à democracia representativa. Quanto aos comunistas, não. Em 1951, Prestes já enfrentava dissidências. O PCdoB, um dos herdeiros do PCB, fundado em 1962, faz lembrar a advertência de Prestes, ainda que dele apartado no tocante à preferência pela luta armada. Deu-se mal com a Guerrilha do Araguaia e guarda a rejeição à anistia. Impinge a versão de que os guerrilheiros lutavam "pela democracia contra a ditadura desalmada que esmagou jovens inexperientes, combatidos por profissionais treinados para matar". Duas vezes mentira. Guerrilheiros sinceros desmentem as falácias. Firmaram desmentidos publicamente.
Marxistas, reiteram que lutaram pela ditadura do proletariado e foram treinados para guerrilha em Cuba, ponta de lança da União Soviética, e antes, na China de Mao Tsé-tung, ainda sendo presidente João Goulart. É fato que os jovens universitários da Guerrilha do Araguaia compunham 46% do efetivo dos quadros combatentes cooptados por velhos doutrinadores do marxismo e 2% de operários (Guerrilha do Araguaia. Relato de um combatente — Lício Maciel, Editora Corifeu). Mocidade fascinada pela paixão revolucionária de que nos fala François Furet no seu belo livro O passado de uma ilusão. Paixão que dominou o século 20, com o viés ideológico. A vitória dos aliados em 1945 levou a União Soviética à condição de segunda superpotência mundial. Foi quando a paixão revolucionária se transformou na paixão comunista, em que os intelectuais foram a ponta de lança da propaganda comunista.
Vencida a guerrilha em 1975, legitimados os partidos comunistas, recorreu à via pacífica. Minoria inexpressiva numericamente na Câmara dos Deputados, adere aos presidentes da República, desde o governo FHC, e vem ocupando a Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministro de Estado. Sua obstinação é tentar anular a Lei da Anistia. O Supremo considerou inepta a ação impetrada e manteve a vigência da lei que ampara os crimes conexos. Alimentada pelo rancor dos perdedores que não reconhecem a duplicidade dos abusos na luta armada, certamente só aceitam da anistia o que lhes favoreceu: a anistia aos terroristas. Argumentam que os guerrilheiros e terroristas foram julgados pelo STM e até perderam a vida. Falacioso o argumento. Primeiro, porque nenhum deles foi preso depois de anistiados. Segundo, porque, ao fim de 1979, já não haveria um único preso por motivação política. Receberam vultosas indenizações por terem perdido a guerra.
Não se nega a tortura, não porém como a prática institucional dos países totalitários. Como negar se o abuso é citado no texto da Lei de Anistia como crime conexo com o terrorismo? Com o terrorismo, repito. Se há vítimas sobreviventes de ocorrência de tortura, até hoje nos altos postos da vida pública, como não levar em conta as pessoas inocentes mortas na chacina do atentado do aeroporto de Recife? E as assassinadas, para servirem de exemplo e escarmento, inclusive nos "justiçamentos" para evitar deserções? As mortas até por engano e as mortas por assalto aos hospitais para roubar armamento? Para esses e seus dependentes não houve indenizações. Morreram no cumprimento de seus deveres.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
PDE - aspectos a ponderar
Autor(es): Adriano Pires e Abel Holtz
O Estado de S. Paulo - 07/07/2011
O governo, cumprindo uma rotina e com transparência, por meio da empresa responsável, lançou ao conhecimento dos agentes a nova versão do planejamento do setor de energia (PDE) para o período 2011-2015, em que se inclui o do setor elétrico.
Quanto à ampliação da demanda de energia elétrica, apesar de o governo por repetidas vezes mencionar que trouxe ao mercado consumidor mais de 20 milhões de brasileiros que pertenciam às classes C e D, o planejamento considera parâmetros para a projeção do consumo nos mesmos moldes dos utilizados anteriormente, quando o consumo dessas pessoas não contemplava novos aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, fogões elétricos e televisores. Isso significa que o crescimento domiciliar será bem maior que o projetado no documento apresentado pelo governo.
Quanto à expansão da geração, o documento privilegia a construção de hidrelétricas, com grande concentração na região amazônica. Abre um bom espaço para as eólicas e não trata das termoelétricas, mesmo as que utilizariam o gás natural, sob o argumento de que não serão necessárias para assegurar o suprimento de energia elétrica a partir de 2014. Com isso, o governo defende a ideia de que as chamadas fontes renováveis serão suficientes para garantir a oferta de energia elétrica após 2014.
O planejamento do governo projeta a construção de mais de 25 hidrelétricas, num total de 18,1 GW, das quais 10 representam 14,3 GW (80%) e serão construídas na Amazônia. A previsão de operação é de 1,3 GW em 2016; 6,1 GW, em 2017; 2,6 GW, em 2019; e 5,3 GW, em 2020. Esses empreendimentos serão construídos ao mesmo tempo que as Usinas de Belo Monte e Teles Pires.
A construção concomitante das 10 hidrelétricas significaria a transposição de um contingente de mais de 150 mil homens para uma região onde a infraestrutura está projetada para cidades de 3 mil a 10 mil habitantes. Uma aglomeração de homens com famílias alhures como essa exige cuidados para não se repetirem os eventos ocorridos recentemente em outra usina em construção, o que significou perdas, custos adicionais e tumultos de consequências imprevisíveis, com mortos e feridos.
Vale lembrar que, no passado, nossas grandes hidrelétricas tinham grandes
reservatórios, com grande produção de energia firme e, portanto, a sua construção podia ser espaçada. Além disso, as instalações de apoio a essas construções vieram a se constituir em novas cidades ou vilas. Hoje, as limitações de acumulação de água em reservatórios estão obrigando a concomitância da construção das referidas usinas amazônicas para, ao fim, gerar algo como 7,6 GW ao longo dos próximos dez anos - menos da metade da capacidade instalada - e estruturas logísticas provisórias que não despertam o interesse das populações deslocadas. E não há na região contingente populacional relevante.
Por fim, os sistemas de transmissão para escoar a geração de energia dessas usinas, além de longos - mais de 2 mil a 3 mil km -, vão ainda necessitar de licenças ambientais antes de iniciar a construção e de prazos para serem operacionais. Com esses empreendimentos, poderão ocorrer os mesmos problemas do linhão do Madeira, que está a impedir o escoamento da produção das usinas daquela região, sobretudo pela dificuldade de obtenção dessas licenças.
Ao levar em conta esses aspectos, podemos, então, afirmar que haverá atrasos e, pois, as usinas térmicas (a gás natural, carvão, biomassa e nucleares) e as eólicas terão de ser construídas para atender a uma demanda crescente. Dessa forma, o planejamento governamental não pode nem deve ignorar a importância cada vez maior das térmicas, em particular as a gás natural. Temos de ser pragmáticos e não nos deixarmos envolver em modismos e discursos ambientalistas estrangeiros e radicais que impedem a construção das hidrelétricas com reservatórios. Caso contrário, não conseguiremos assegurar o suprimento de energia elétrica para a indústria, o comércio e os consumidores em geral.
O Estado de S. Paulo - 07/07/2011
O governo, cumprindo uma rotina e com transparência, por meio da empresa responsável, lançou ao conhecimento dos agentes a nova versão do planejamento do setor de energia (PDE) para o período 2011-2015, em que se inclui o do setor elétrico.
Quanto à ampliação da demanda de energia elétrica, apesar de o governo por repetidas vezes mencionar que trouxe ao mercado consumidor mais de 20 milhões de brasileiros que pertenciam às classes C e D, o planejamento considera parâmetros para a projeção do consumo nos mesmos moldes dos utilizados anteriormente, quando o consumo dessas pessoas não contemplava novos aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, fogões elétricos e televisores. Isso significa que o crescimento domiciliar será bem maior que o projetado no documento apresentado pelo governo.
Quanto à expansão da geração, o documento privilegia a construção de hidrelétricas, com grande concentração na região amazônica. Abre um bom espaço para as eólicas e não trata das termoelétricas, mesmo as que utilizariam o gás natural, sob o argumento de que não serão necessárias para assegurar o suprimento de energia elétrica a partir de 2014. Com isso, o governo defende a ideia de que as chamadas fontes renováveis serão suficientes para garantir a oferta de energia elétrica após 2014.
O planejamento do governo projeta a construção de mais de 25 hidrelétricas, num total de 18,1 GW, das quais 10 representam 14,3 GW (80%) e serão construídas na Amazônia. A previsão de operação é de 1,3 GW em 2016; 6,1 GW, em 2017; 2,6 GW, em 2019; e 5,3 GW, em 2020. Esses empreendimentos serão construídos ao mesmo tempo que as Usinas de Belo Monte e Teles Pires.
A construção concomitante das 10 hidrelétricas significaria a transposição de um contingente de mais de 150 mil homens para uma região onde a infraestrutura está projetada para cidades de 3 mil a 10 mil habitantes. Uma aglomeração de homens com famílias alhures como essa exige cuidados para não se repetirem os eventos ocorridos recentemente em outra usina em construção, o que significou perdas, custos adicionais e tumultos de consequências imprevisíveis, com mortos e feridos.
Vale lembrar que, no passado, nossas grandes hidrelétricas tinham grandes
reservatórios, com grande produção de energia firme e, portanto, a sua construção podia ser espaçada. Além disso, as instalações de apoio a essas construções vieram a se constituir em novas cidades ou vilas. Hoje, as limitações de acumulação de água em reservatórios estão obrigando a concomitância da construção das referidas usinas amazônicas para, ao fim, gerar algo como 7,6 GW ao longo dos próximos dez anos - menos da metade da capacidade instalada - e estruturas logísticas provisórias que não despertam o interesse das populações deslocadas. E não há na região contingente populacional relevante.
Por fim, os sistemas de transmissão para escoar a geração de energia dessas usinas, além de longos - mais de 2 mil a 3 mil km -, vão ainda necessitar de licenças ambientais antes de iniciar a construção e de prazos para serem operacionais. Com esses empreendimentos, poderão ocorrer os mesmos problemas do linhão do Madeira, que está a impedir o escoamento da produção das usinas daquela região, sobretudo pela dificuldade de obtenção dessas licenças.
Ao levar em conta esses aspectos, podemos, então, afirmar que haverá atrasos e, pois, as usinas térmicas (a gás natural, carvão, biomassa e nucleares) e as eólicas terão de ser construídas para atender a uma demanda crescente. Dessa forma, o planejamento governamental não pode nem deve ignorar a importância cada vez maior das térmicas, em particular as a gás natural. Temos de ser pragmáticos e não nos deixarmos envolver em modismos e discursos ambientalistas estrangeiros e radicais que impedem a construção das hidrelétricas com reservatórios. Caso contrário, não conseguiremos assegurar o suprimento de energia elétrica para a indústria, o comércio e os consumidores em geral.
sábado, 2 de julho de 2011
Projetos obrigam escolas a divulgar nota no Ideb na fachada
Escolas poderão ter de exibir placa com nota do Ideb
Autor(es): Demétrio Weber
O Globo - 02/07/2011
Proposta do economista Gustavo Ioschpe é encampada em projetos de lei e visa a estimular busca por mais qualidade
BRASÍLIA. Escolas públicas de ensino fundamental de todo o país são avaliadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), mas muita gente - especialmente pais e familiares dos alunos - ignora os resultados. Pensando nisso, três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados, no mês passado, para tornar obrigatório que as escolas divulguem, no portão de entrada ou em local de ampla visibilidade, placa com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.
O autor da ideia é o economista Gustavo Ioschpe, especializado em economia da educação. Ele aposta que dar publicidade à situação das escolas estimulará o maior engajamento de famílias, alunos, professores e de toda a comunidade para melhorar a qualidade do ensino. Seja pressionando por avanços, nas unidades onde o Ideb é baixo, seja dando o devido reconhecimento público às melhores escolas.
- Ao saber que o filho está numa escola muito ruim, os pais e a família vão pressionar por melhorias, quebrando um quadro de inércia - diz Ioschpe.
Com escala de 0 a 10, o Ideb foi criado pelo Ministério da Educação em 2007. Ele é calculado com base nas notas de português e matemática da Prova Brasil, aplicada na rede pública de 5,4 mil municípios, e dos índices anuais de aprovação de alunos - tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental.
Os resultados do Ideb estão disponíveis na internet. Segundo Ioschpe, porém, o indicador é pouco conhecido. E grande parte das famílias diz estar satisfeita com a qualidade do ensino oferecido aos filhos. O motivo seria que muitos pais têm baixa escolaridade e se dão por satisfeitos com a simples existência das escolas. Por causa disso, os projetos de lei tornam obrigatória também a divulgação do Ideb do respectivo município e estado, o que daria mais um parâmetro para a comparação de resultados.
Por meio da assessoria de imprensa, o MEC informou que vê com bons olhos a iniciativa, mas lembra que tal medida poderá criar constrangimentos às escolas com baixo Ideb.
Já sindicatos de professores são contra. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, argumenta que as escolas vivem realidades distintas: de localização, público atendido, recursos humanos e infraestrutura. Os problemas, segundo ele, incluem a falta de professores e, até mesmo, de energia elétrica, água e banheiros - os três últimos, especialmente nas zonas rurais.
- Não é possível que insistam na tese de fazer competição entre escolas, numa coisa tão sensível que envolve gente e autoestima. Isso é proposta de quem quer melhorar a educação sem mergulhar nos problemas reais. Vão cobrar de quem? Dos professores? Tem que cobrar dos governos municipal, estadual e federal - afirma Leão.
Para Ioschpe, no entanto, a falta de maior divulgação gera hoje uma situação perversa: escolas com notas baixas não sofrem consequência, assim como colégios de melhor qualidade não ganham o devido destaque. Segundo ele, a difusão ostensiva dos resultados ajudará a mobilizar também diretores e professores, à medida que o desempenho de suas escolas for para a vitrine.
Os projetos de lei foram apresentados pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Edmar Arruda (PSC-PR) e Fernando Torres (DEM-BA). A proposta de Arruda determina que o cartaz seja afixado no portão de entrada, como recomendou Ioschpe. O de Caiado fala em local de ampla visibilidade, enquanto o de Torres cita o mural da escola. Edmar e Caiado determinam que o tamanho das placas deverá ser, no mínimo, de um metro quadrado.
- É uma maneira de você provocar aquilo que eu sempre defendi: a tese da meritocracia no serviço público - diz Caiado.
- Se o pai tem essa informação na hora de fazer a matrícula do filho, poderá escolher em qual escola pública fará a matrícula - afirma Arruda.
Ideia já virou lei municipal em Teresina
Ioschpe diz que a ideia já virou lei municipal em Teresina (PI) e é analisada nas assembleias legislativas de Mato Grosso e Piauí. A proposta é discutida também em Juiz de Fora (MG) e Dois Irmãos (RS). E foi implantada, por ato da prefeitura, em Estância (SE).
Na Câmara, os projetos serão analisados em caráter terminativo nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Se aprovados, seguirão para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Autor(es): Demétrio Weber
O Globo - 02/07/2011
Proposta do economista Gustavo Ioschpe é encampada em projetos de lei e visa a estimular busca por mais qualidade
BRASÍLIA. Escolas públicas de ensino fundamental de todo o país são avaliadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), mas muita gente - especialmente pais e familiares dos alunos - ignora os resultados. Pensando nisso, três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados, no mês passado, para tornar obrigatório que as escolas divulguem, no portão de entrada ou em local de ampla visibilidade, placa com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.
O autor da ideia é o economista Gustavo Ioschpe, especializado em economia da educação. Ele aposta que dar publicidade à situação das escolas estimulará o maior engajamento de famílias, alunos, professores e de toda a comunidade para melhorar a qualidade do ensino. Seja pressionando por avanços, nas unidades onde o Ideb é baixo, seja dando o devido reconhecimento público às melhores escolas.
- Ao saber que o filho está numa escola muito ruim, os pais e a família vão pressionar por melhorias, quebrando um quadro de inércia - diz Ioschpe.
Com escala de 0 a 10, o Ideb foi criado pelo Ministério da Educação em 2007. Ele é calculado com base nas notas de português e matemática da Prova Brasil, aplicada na rede pública de 5,4 mil municípios, e dos índices anuais de aprovação de alunos - tanto nos anos iniciais quanto nos finais do ensino fundamental.
Os resultados do Ideb estão disponíveis na internet. Segundo Ioschpe, porém, o indicador é pouco conhecido. E grande parte das famílias diz estar satisfeita com a qualidade do ensino oferecido aos filhos. O motivo seria que muitos pais têm baixa escolaridade e se dão por satisfeitos com a simples existência das escolas. Por causa disso, os projetos de lei tornam obrigatória também a divulgação do Ideb do respectivo município e estado, o que daria mais um parâmetro para a comparação de resultados.
Por meio da assessoria de imprensa, o MEC informou que vê com bons olhos a iniciativa, mas lembra que tal medida poderá criar constrangimentos às escolas com baixo Ideb.
Já sindicatos de professores são contra. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, argumenta que as escolas vivem realidades distintas: de localização, público atendido, recursos humanos e infraestrutura. Os problemas, segundo ele, incluem a falta de professores e, até mesmo, de energia elétrica, água e banheiros - os três últimos, especialmente nas zonas rurais.
- Não é possível que insistam na tese de fazer competição entre escolas, numa coisa tão sensível que envolve gente e autoestima. Isso é proposta de quem quer melhorar a educação sem mergulhar nos problemas reais. Vão cobrar de quem? Dos professores? Tem que cobrar dos governos municipal, estadual e federal - afirma Leão.
Para Ioschpe, no entanto, a falta de maior divulgação gera hoje uma situação perversa: escolas com notas baixas não sofrem consequência, assim como colégios de melhor qualidade não ganham o devido destaque. Segundo ele, a difusão ostensiva dos resultados ajudará a mobilizar também diretores e professores, à medida que o desempenho de suas escolas for para a vitrine.
Os projetos de lei foram apresentados pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Edmar Arruda (PSC-PR) e Fernando Torres (DEM-BA). A proposta de Arruda determina que o cartaz seja afixado no portão de entrada, como recomendou Ioschpe. O de Caiado fala em local de ampla visibilidade, enquanto o de Torres cita o mural da escola. Edmar e Caiado determinam que o tamanho das placas deverá ser, no mínimo, de um metro quadrado.
- É uma maneira de você provocar aquilo que eu sempre defendi: a tese da meritocracia no serviço público - diz Caiado.
- Se o pai tem essa informação na hora de fazer a matrícula do filho, poderá escolher em qual escola pública fará a matrícula - afirma Arruda.
Ideia já virou lei municipal em Teresina
Ioschpe diz que a ideia já virou lei municipal em Teresina (PI) e é analisada nas assembleias legislativas de Mato Grosso e Piauí. A proposta é discutida também em Juiz de Fora (MG) e Dois Irmãos (RS). E foi implantada, por ato da prefeitura, em Estância (SE).
Na Câmara, os projetos serão analisados em caráter terminativo nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Se aprovados, seguirão para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Assinar:
Postagens (Atom)